COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE CULTURA E ESPORTES E DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas e trinta minutos (16h30min), nos Auditórios nº. 01 – Deputado Manoel de Castro e nº. 03 – Deputado Castelo de Castro, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho (presidiu), Robério Monteiro, Antônio Granja, Zé Ailton Brasil e Bruno Pedrosa – membros da COFT; Gony Arruda, Bruno Pedrosa e Agenor Neto (indicado para substituir o Deputado Walter Cavalcante, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) – membros da CCE; e Agenor Neto, Antônio Granja, Gony Arruda e Júlio César Filho – membros da CTASP. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da Mensagem Nº 01 (Oriunda da Mensagem Nº 7.718/15) de autoria do Poder Executivo - “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências” com três (03) emendas: Emenda Aditiva Nº 01/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão - “Acrescenta a redação do §2º ao Art. 1º da Mensagem Nº 7.718/15”; Emenda Modificativa Nº 02/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão - “Modifica o Art. 3º da Mensagem Nº 7.718/15”; Emenda Modificativa Nº 03/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Modifica os incisos I, II e III do Art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.718/15”. O Presidente da reunião, Deputado Júlio César Filho, designou o Deputado Antônio Granja para relatar a mensagem e o Deputado Bruno Pedrosa para relatar as emendas. Os relatores pronunciaram os seguintes pareceres: o Deputado Antônio Granja emitiu parecer favorável à mensagem; e o Deputado Bruno Pedrosa emitiu pareceres favoráveis às emendas de Nº 01 e de Nº 02 e parecer contrário à emenda de Nº 03, cuja justificativa do relator reportamos a seguir: “(...) ele resolveu estabelecer valores para certas entidades, certos incentivos, ele tratou de valores que nós entendemos ser inconstitucionais e também votamos com parecer desfavorável”. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno (Assessora) DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO  DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA  DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL DEPUTADO BRUNO PEDROSA DEPUTADO GONY ARRUDA DEPUTADO AGENOR NETO