ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao primeiro (1º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às quatorze horas e cinquenta e cinco (14h55min), no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Elmano Freitas, David Durand, Dr. Carlos Felipe e Dep. Valter Cavalcante (substituindo a Deputada Dra. Silvana de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno) e ausentes os seguintes deputados: Dra. Silvana, Augusta Brito, Professor Teodoro. O deputado Dr. Sarto teve ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Elmano Freitas que, constatando número regimental, deu início à reunião, dando como lida e aprovada a ata da sétima (7ª) Reunião Ordinária. Logo após, foram submetidas à apreciação as seguintes matérias: OFÍCIO 010/15 – FACULDADE PRINCESA DO OESTE – A Direção da Faculdade Princesa do Oeste solicita empenho dessa Câmara Legislativa Estadual na busca de apoio, junto ao Governo do estado do Ceará, para a implantação do Curso de Medicina na Faculdade Princesa do Oeste, Crateús – CE; COMUNICADO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEP. FEDERAL EROS BIONDINI – PTB/MG – Informa sobre a adoção das providências necessárias para que não seja incluída qualquer menção aos termos “Gênero” e “Orientação Sexual” na lei que vier estabelecer o Plano Estadual de Educação, bem como nas suas metas. Solicita ainda que sejam alertados os gestores públicos estaduais para que acompanhem o material didático e paradidático que está sendo usado em sala de aula, impedindo a utilização de qualquer material que faça referência à Ideologia de Gênero/Orientação Sexual, em desobediência às diretrizes estabelecidas na Lei nº 13.005/2014; OFÍCIO 033/15 - GAB. PRESIDÊNCIA - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO CEARÁ – SINEPE-CE – Solicita apoio, junto aos demais membros do Poder Legislativo do Ceará, a destinação para Escola da Livre Iniciativa, se não a paridade de representação, pelo menos três (3) vagas para a Câmara de Educação Básica e três (3) vagas para a Câmara de Educação Superior e Profissionalizante, tornando a parceria entre o subsistema público e o privado uma realidade legítima evidente; CARTA DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE – Solicita apoio para a manutenção do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, devido aos cortes advindos do ajuste fiscal realizado em 2015 pelo Governo Federal, podendo o Programa sofrer interrupções. O deputado Elmano de Freitas pediu a concordância aos demais deputados para inclusão do PROJETO DE LEI Nº 50/2015 na pauta da reunião, de autoria do Deputado Ferreira Aragão, que “Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do estado do Ceará”, com entrada nesta comissão em 25/06/2015, relatado pelo Deputado Elmano Freitas, que deu parecer favorável. Em seguida, o Deputado Elmano Freitas passou a palavra ao deputado Valter Cavalcante, que chamou atenção para a importância da Faculdade Princesa do Oeste, em Crateús, e para a instalação de fábricas na região que gerem empregos. Depois, a palavra foi dada ao deputado Dr. Carlos Felipe, o qual afirmou que a Faculdade Princesa do Oeste já formou diversos profissionais, servindo de forma satisfatória aquela região. Em seguida as matérias foram postas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Gonçalo Jeffersson Lopes Soares, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.  Secretário Gonçalo Jefferson Lopes Soares______________________________     DEPUTADO ELMANO FREITAS________________________________________   DEPUTADO CARLOS FELIPE _________________________________________   DEPUTADO DAVID DURAND _________________________________________   DEPUTADO VALTER CAVALCANTE ___________________________________