COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA  27ª  REUNIÃO  EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA:15 /07/2015 HORA: 16h30min LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I – Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 39/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 03/15) – AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário, e dá outras providências” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 07/07/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM Nº 40/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º  04/2015)  - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - “Dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 07/07/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   3. MENSAGEM Nº 46/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.760) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênio, para as Pessoas Jurídicas do setor privado que indica, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 14/07/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL