COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR   PAUTA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 14 /07/2015 HORA: 15h30min LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I – Matérias para deliberaçôes VOLTANDO COM EMENDAS:   1. PROPOSIÇÃO 36/15 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.752) - PODER EXECUTIVO – “Altera dispositivos da Lei n.º 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do estado”.   1.1 Emenda Modificativa nº 4/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 -Autoria do Deputado Evandro Leitão –“ altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”.   Entrada: Relator: Parecer:   1.2 Emenda Modificativa nº 5/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 -Autoria do Deputado Evandro Leitão – “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752".   Entrada: Relator: Parecer:   1.3 Emenda Modificativa nº 6/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 -Autoria do Deputado Joaquim Noronha – “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”.   Entrada: Relator: Parecer: