25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO e ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. PRESIDENTE DA REUNIÃO DEPUTADO JÚLIOCESAR FILHO   DATA: 15/07/2015 HORA: LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES     ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   JÚLIOCÉSAR FILHO PTN   ADERLÂNIA NORONHA SD   ROBÉRIO MONTEIRO PROS   ODILON AGUIAR PROS   ANTONIO GRANJA PROS   LAÍS NUNES PROS   DR. SARTO PROS   AUGUSTA BRITO PCdoB   ELMANO FREITAS PT   MOISÉS BRAZ PT   EVANDRO LEITÃO PDT   BRUNO GONÇALVES PEN   ROBERTO MESQUITA PV   BRUNO PEDROSA PSC   WALTER CAVALCANTE PMDB   DRA. SILVANA PMDB   ZÉ AILTON BRASIL PP   NAUMI AMORIM PSL   TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   AGENOR NETO PMDB   WALTER CAVALCANTE PMDB   ANTÔNIO GRANJA PROS   DR. SARTO PROS   PROFESSOR TEODORO PSD   AUGUSTA BRITO PCdoB   GONY ARRUDA PSD   LEONARDO PINHEIRO PSD   JÚLIO CÉSAR FILHO PTN   BETHROSE PRP                       I - ORDEM DO DIA   Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário:   1 - Proposição 39/15 - Oriunda da Mensagem nº 03/15 - Autoria do Tribunal de Justiça - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário, e dá outras providências. (sem parecer nas Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Trabalho Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação). (CTASP; COFT) Entrada: Relator: Parecer:   1.1 - Emenda Modificativa Nº1/2015 – Deputado José Albuquerque – modifica a redação do Inciso II do Art. 224, constante no Art. 54 do Projeto de Lei Nº 39/2015, constante da Mensagem Nº 03/2015, Autoria do Poder Judiciário. Entrada: Relator: Parecer:   1.2 - Emenda Supressiva Nº3/2015 – Deputado Renato Roseno Suprime o art. 56 da Mensagem 03/2015 do Poder Judiciário. Entrada: Relator: Parecer:   1.3 - Emenda Aditiva Nº4/2015 – Deputado Audic Mota, Deputado Roberto Mesquita, Deputado Walter Cavalcante, Deputado Daniel Oliveira, Deputado Tomaz Holanda, Deputado Capitão Wagner, Deputada Fernanda Pessoa, Deputado Carlos Matos, Deputado Heitor Férrer - Modifica no dispositivo da Mensagem 03/2015 do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário e dá outras providências.  Entrada: Relator: Parecer:   2 - Proposição 40/15 - Oriunda da Mensagem nº 04/15 - Autoria do Tribunal de Justiça - Dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará. (sem parecer nas Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Trabalho Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação). (CTASP; COFT) Entrada: Relator: Parecer:   2.1 - Emenda de Redação Nº1/2015 - Deputado José Albuquerque – corrige a redação do §2º do Art. 2º, da Mensagem Nº 4/2015, de autoria do Poder Judiciário. Entrada: Relator: Parecer:   2.2 - Emenda Modificativa Nº 2/2015 Deputado José Albuquerque - Altera a tabela II – dos recursos em geral, item I recursos cíveis, do Projeto de Lei Nº40/2015, que acompanha a Mensagem Nº 4/15 do Poder Judiciário. Entrada: Relator: Parecer:   2.3 - Emenda Modificativa Nº3/2015 Deputado José Albuquerque -Modifica o Aliena 3 do Item III. Recursos de Decisões Proferidas pelos Juizados Especiais da Tabela II dos Recursos em Geral do Projeto de Lei Nº40/15, oriundo da Mensagem nº 4/15 do Poder Judiciário. Entrada: Relator: Parecer:   2.4 - Emenda Aditiva Nº4/2015 Deputado José Albuquerque –Acresce o inciso II – Agravo de Instrumento ao item 1 – Recursos Cíveis, constante da Tabela II – Custas Processuais, dos Recursos em Geral, do Projeto de Lei Nº40/15, oriundo da Mensagem nº 4/15 do Poder Judiciário. Entrada: Relator: Parecer:   2.5 - Emenda Aditiva Nº5/2015 Deputado Elmano Freitas –Acrescenta o art. 17 à Mensagem nº 40/2015 – oriunda do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Entrada: Relator: Parecer:   2.6 - Emenda Aditiva Nº6/2015 Deputado Heitor Férrer, Deputado Tomaz Holanda, Deputado Audic Mota, Deputado Daniel Oliveira, Deputado Walter Cavalcante, Deputado Capitão Wagner, Deputada Dra. Silvana, Deputada Fernanda Pessoa, Deputado Carlos Matos, Deputado Renato Roseno, Deputada Ardelândia Noronha, Deputada Augusta Brito –Acrescenta ao Projeto de Lei Nº40/2015 oriundo da mensagem 04/2015 do Tribunal de Justiça, o seguinte artigo 15, reenumerando-se os demais.    Entrada: Relator: Parecer:   2.7 - Emenda Modificativa Nº7/2015 Deputado Heitor Férrer, –Altera o §2º do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 0004/2015 - TJ. Entrada: Relator: Parecer:   2.8 - Emenda Modificativa Nº8/2015 Deputado Heitor Férrer, –Altera o Anexo Único – Custas Processuais -Tabela I- Das Causas em geral do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº0004/2015-TJ. Entrada: Relator: Parecer:   2.9 - Emenda Aditiva Nº9/2015 Deputado Renato Roseno, – Acrescenta inciso IX no Art. Nº 04/2015, na forma que indica. Entrada: Relator: Parecer:     3. Proposição 46/15 - Oriunda da Mensagem nº 7.760 – Autoria do Poder Executivo – a - autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, e dá outras providências. (CTASP; COFT) Entrada: Relator: Parecer: