PAUTA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS DATA: 09/07/2015 HORA: 15h LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas   I – Matérias:   1.            Proposição n.º 36 (Oriunda da Mensagem N.º 7.752) de Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei n.º 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do Estado”. (CICTS; CTASP; COFT) Entrada: 09/07/2015 Relator: Parecer:   1.1 Emenda Modificativa nº 01/2015 de autoria do Deputado Roberto Mesquita ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 “Altera o caput art 2º , e os incisos II, III, IV, consistente no inciso I, do art 1º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.752/2015, de 1º de julho de 2015”. Entrada: 09/07/2015 Relator: Parecer:             1.2 Emenda Modificativa nº 3/2015 de autoria do deputado Heitor Férrer ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 “Modifica o caput do art. 5º da lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, contida no inciso II do art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.752/2015”. Entrada: 09/07/2015 Relator: Parecer:             1.3 Emenda Modificativa nº 4/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 “Altera o art. 1º da mensagem nº 7.752”. Entrada: 09/07/2015 Relator: Parecer:   1.4 Emenda Modificativa nº 5/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 “Altera o art. 1º da mensagem nº 7.752”. Entrada: 09/07/2015 Relator: Parecer:   1.5 Emenda Modificativa nº 6/2015 de autoria do Deputado Joaquim Noronha ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 “Altera o art. 1º da mensagem nº 7.752”. Entrada: 09/07/2015 Relator: Parecer:   2. Proposição n.º 38 – oriunda da Mensagem n.º 7.750 - autoria do Poder Executivo executivo “Altera dispositivo da lei n.º 15.741, de 29 de dezembro e 2014, e dá outras providências. (CTASP;COFT) Entrada: 09/07/2015 Relator: Parecer: