COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES AGENOR NETO (PMDB) WALTER CAVALCANTE (PMDB) ANTÔNIO GRANJA (PROS) DR. SARTO (PROS) PROFESSOR TEODORO (PSD) AUGUSTA BRITO (PCdoB) GONY ARRUDA (PSD) LEONARDO PINHEIRO (PSD) JÚLIO CÉSAR FILHO (PTN) BETHROSE (PRP) PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 08/07/2015 HORA: 15h LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas.         I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior;   II - Expediente:   a) Leitura da correspondência e outros documentos recebidos;   1.  Oficio nº 421/2015 da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal - Fenale “Comunicado da obtenção da Certidão Sindical da Fenale pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo esta Federação entidade sindical de segundo grau no sistema federativo e única representante da categoria profissional dos servidores públicos civis do Poder Legislativo, ativos e inativos, nos níveis Federal, Estaduais e do Distrito Federal.”.   b) Comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores;   ·      Projetos com Relatoria designada para o Deputado ANTÔNIO GRANJA   2.  Proposição nº 33/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wagner “Acrescenta inciso ao artigo 52 do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, garantindo aos militares estaduais do Ceará, enquanto estudantes do ensino superior, isonomia com os servidores civis, na forma que indica”. Data da designação: 02/07/2015           ·      Projetos com relatoria designada para o Deputado GONY ARRUDA   3.  Proposição nº 63/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Ferreira Aragão “Institui nas Escolas Públicas do Estado do Ceará a semana de estudos da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Ceará, e dá outras providências”. Data da designação: 22/06/2015   4.  Proposição nº 66/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Dep. Fernanda Pessoa “Oriundo do Projeto de Lei n.º 17/2015 - Cria a semana de Incentivo à Prática de Esportes nos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado do Ceará”. Data da designação: 22/06/2015   5.  Proposição nº 23/2015 - Projeto de Indicação de autoria dos Dep. Mirian Sobreira e David Durand “Fica isento do ICMS as empresas que contratarem em seus quadros funcionais ex-egressos do sistema penitenciário e dá outras providências”. Data da designação: 24/06/2015   6.  Proposição nº 70/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Roberto Mesquita “Dispõe sobre a determinação de prazo para a realização de exames e obtenção de resultados e de diagnóstico para pacientes com suspeita de neoplasia maligna”. Data da designação: 07/07/2015   ·      Projetos com relatoria designada para o Deputado JÚLIOCÉSAR FILHO   7.  Proposição nº 80/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Dep. Fernanda Pessoa “Cria a Semana de Conscientização do Autismo no Estado do Ceará”. Data da designação: 07/07/2015   ·    Projetos com relatoria designada para o Deputado PROFESSOR TEODORO   8.  Proposição nº 50/2015 - Projeto de Lei de autoria do Dep. Ferreira Aragão “Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado do Ceará.” Data da designação: 01/07/2015   9.  Proposição nº 36/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wágner “Concede isenção de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadoria (ICMS) na compra de armas de fogo efetuada por integrantes da ativa dos órgãos estaduais de segurança pública, na forma que indica.” Data da designação: 08/07/2015 10.  Proposição nº 91/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wágner “Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providências.” Data da designação: 08/07/2015       III - Ordem do Dia:   a)  Leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral;   1.     Requerimento Nº 27/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas. “Requer realização de Seminário para debater a implementação da Lei Federal 13.019/2014 que trata do regime jurídico da transferência de recursos financeiros entre a administração pública e organizações da sociedade civil”.   Entrada: 02/07/2015   b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário.   2.  Proposição nº 12/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Welington Landim “Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda obra pública estadual prover coletores para captação de água pluviais”. Entrada: 24/06/2015 Relatoria: Deputado JúlioCésar Filho Parecer: Favorável   3.  Proposição nº 35/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wagner “Concede a isenção de ICMS para a aquisição de motocicletas por mototaxistas do Estado do Ceará, na forma que indica”. Entrada: 24/06/2015 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável   4.  Proposição nº 48/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wagner “Dispõe sobre a criação da delegacia de repressão aos crimes ambientais, na forma que indica”. Entrada: 22/06/2015 Relatoria: Deputado JúlioCésar Filho Parecer: Favorável     5.  Proposição nº 53/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wagner “Regulamenta a carreira de agente socioeducador no âmbito do Serviço Público Estadual, na forma que indica”. Entrada: 25/06/2015 Relatoria: Deputado JúlioCésar Filho Parecer: Favorável   6.  Proposição nº 60/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Professor Teodoro “Dispõe sobre a criação da Delegacia de Criança e do Adolescente no Município de Sobral, com jurisdição estendida aos municípios componentes de sua microrregião”. Entrada: 26/06/2015 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável   Extra Pauta   7.  Proposição nº 48/2015 - Projeto de Lei de autoria do Dep. Walter Cavalcante “Dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais construídos pelo Estado do Ceará, para famílias portadoras de necessidades especiais.” Entrada: 01/07/2015 Relatoria: Deputado Professor Teodoro Parecer: Favorável   8.  Proposição nº 73/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Dep. Augusta Brito “Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiros Mirim nas unidades do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.” Entrada: 02/07/2015 Relatoria: Deputado Professor Teodoro Parecer: Favorável