ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao primeiro (1º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), nos Auditórios nºs 2 e 4 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, JúlioCésar Filho e Walter Cavalcante. Estiveram ausentes os deputados Gony Arruda e Professor Teodoro e justificou a ausência o deputado Agenor Neto. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias com os respectivos relatores e pareceres prévios: Proposição nº 49/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Audic Mota - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de plebiscito diante de obras ou serviços públicos de grande vulto no âmbito do Estado do Ceará”. 1.  Proposição nº 52/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Institui a gratificação especial por desempenho de atividade técnica no corpo de bombeiros militar do Estado do Ceará, na forma que indica”. Proposição nº 62/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado David Durand - “Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais, na forma que indica”. Os Projetos acima citados tiveram a relatoria prévia do Deputado Professor Teodoro que emitiu parecer favorável a todos. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Proposição nº 55/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Bruno Pedrosa - “Institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Universitário, e dá outras providências”. O Projeto acima teve a relatoria prévia do Deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão. Proposição nº 62/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado David Durand. - “Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais, na forma que indica.” O Projeto Indicação teve a relatoria prévia do Deputado Professor Teodoro que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO – ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA __________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE ___________________________________