PAUTA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE. DATA: 02/07/2015 HORA: LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas   I – Matérias: 1.  Proposição n.º 19/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 02/2015) de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE “Promove a extinção de cargos efetivos no quadro IV- Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências”. (COFT e CTASP)   1.1 Emenda de Plenário na Mensagem – Suprime do art. 2º do Projeto de Lei nº 19/15 da mensagem nº 02/15, de Autoria do tribunal de Contas do Estado – Autoria Deputado Roberto Mesquita. ENTRADA: 02/07/2015 RELATOR: PARECER:   2. Proposição n.º6/2015 (oriundo da mensagem n° 7.739/2015) -  projeto de lei complementar   de autoria do Poder Executivo  “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139 de 12 de junho de 2014, que institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEDAP) e altera dispositivos da Lei nº 14.217 de 03 de outubro de 2008, e dá outras providências”.  (CSSS, CTASP, COFT)   2.1 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar da Mensagem 7.739/2015 – Modifica o art. nº 7 da Mensagem 7.739/2015 Lei Complementar nº 06 na forma que indica – Autoria Deputado Renato Roseno. ENTRADA:02/07/2015 RELATOR: PARECER:   2.2 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar da Mensagem 7.739/2015 – Modifica o art. nº 4 da Mensagem 7.739/2015 Lei Complementar nº 06 na forma que indica– Autoria Deputado Renato Roseno. ENTRADA:02/07/2015 RELATOR: PARECER:   2.3 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar da Mensagem 7.739/2015 – Acrescenta dispositivos a proposta de Lei Complementar 06/2015, oriunda da Mensagem 7.739/2015 de autoria do Poder Executivo– Autoria Deputado Audic Mota. ENTRADA:02/07/2015 RELATOR: PARECER: