COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 02/07/2015 HORA: APÓS SUSPENSÃO DO PLENÁRIO LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I – Matérias para deliberação: 1.    VOLTANDO COM EMENDA DE PLENÁRIO A MENSAGEM Nº 19/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2015) – AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO– “Promove  a extinção de cargos efetivos no Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.”   1.1. Emenda de Plenário Nº 01 de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Suprime do art. 2º do Projeto de Lei nº 19/15 da mensagem nº 02/15, de autoria do Tribunal de Contas do Estado”.   ENTRADA: 02/07/2015 RELATOR: PARECER:   2.   Projeto de Lei complementar nº 06/2015 (oriunda da Mensagem nº 7.739/2015) - autoria do Poder Executivo  “Altera dispositivos da Lei complementar n.º139,de 12 de junho de 2014, que institui o Fundo Estadual de Políticas SobreÁlcool e outras drogas (FEDAP) e altera dispositivos da Lei n.º 14.217, de 3 deoutubro de 2008, e dá outras providências.”   2.1. Emenda Modificativa de Plenário Nº 01 (Mensagem nº 7.739/2015) de autoria do Deputado Renato Roseno. “Modifica  o art. N° 7 da Mensagem nº 7.739/2015 Lei complementar nº 06/2015 na forma que indica”.   ENTRADA: 02/07/2015 RELATOR: PARECER: 2.2. Emenda Modificativa de Plenário Nº 02 (oriunda da Mensagem nº 7.739/2015) de autoria do Deputado Renato Roseno. “Modifica  o art. N° 4 da Mensagem nº 7.739/2015 Lei complementar nº 06/2015 na forma que indica”.   ENTRADA: 02/07/2015 RELATOR: PARECER:   2.3. Emenda Aditiva de Plenário Nº 03 (oriunda da Mensagem nº 7.739/2015) de autoria do Deputado Audic Mota. “Acrescenta dispositivos a proposta de Lei Complementar nº 06/2015.”   ENTRADA: 02/07/2015 RELATOR: PARECER: