ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP)  CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) E DE EDUCAÇÃO (CE) NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas e dez minutos (15h10min), nos Auditórios Nºs 02 e 04 – Deputado Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a décima quinta (15ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Augusta Brito e Dr. Sarto (indicado para substituir o Deputado Gony Arruda, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) - membros da CTASP; Antônio Granja, Evandro Leitão, Robério Monteiro, Walter Cavalcante, ZéAílton Brasil e Dr. Sarto - membros da COFT; Dr. Sarto, Augusta Brito, Walter Cavalcante (indicado para substituir a Deputada Dra. Silvana, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) e Robério Monteiro (indicado para substituir o Deputado Professor Teodoro, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) - membros da CE. Esteve presente ainda o Deputado Carlomano Marques. Presidiu a reunião o Deputado Dr. Sarto que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Mensagem Nº 22/2015 de autoria do Ministério Público (Oriundo da Mensagem nº 01/15) - “Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, de acordo com as disposições do inciso XI, do art. 37, C/C o § 2º do art. 127 da Constituição Federal e revoga o inciso III do art. 1º da Lei Estadual nº 15.311, de 04.03.2013”; Mensagem nº 23/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriundo da Mensagem nº 7.741) “Dispõe sobre o reajuste no vencimento base para os Servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica- Mag/Superior, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator das Mensagens o Deputado Evandro Leitão que emitiu pareceres favoráveis às matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO DA CTASP - ÉDIPO HENRIQUE P. DE OLIVEIRA_______________     DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________   DEPUTADOANTÔNIO GRANJA ________________________________________   DEPUTADA AUGUSTA BRITO _________________________________________     DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO ______________________________________   DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL ________________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________   DEPUTADO EVANDRO LEITÃO_________________________________________                                                                           Continuação da Ata da 15ª Reunião Extraordinária – 11/06/2015