COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT WELINGTON LANDIM - PROS -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR   PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA:17/06/2015 HORA: 15:00h LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS FELIPE “Modifica a redação do inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar  nº.  82, de 20 de outubro de 2009, e dá outras  providências.”(CCJR, CDRRHMP, CTASP)   ENTRADA:11/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM N° 7.739/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139 de 12 de junho de 2014, que institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEDAP) e altera dispositivos da Lei nº 14.217 de 03 de outubro de 2008, e dá outras providências. “(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA:16/06/2015(EM REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: RELATOR: PARECER:   3. PROJETO DE LEI Nº 43/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ELMANO FREITAS “Regulamenta o uso e distribuição das receitas destinadas pela Lei federal nº 12.858, de 9 de setembro de  2013, para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso IV do  do art. 214 e no art. 196 do caput da Constituição Federal e dá outras providências.”  (CCJR, CE, CSSS, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA:30/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO RELATORA: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: CONTRÁRIO   4. PROJETO DE LEI Nº 57/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO AUDIC MOTA “Reconhece a região dos Inhamuns  como criadora qualificada de caprinos.”(CCJR)   ENTRADA:09/04/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   5. PROJETO DE LEI Nº 93/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA “Concede o Título de Cidadania ao SR. JUIZ FEDERAL DR. ALCIDES SALDANHA LIMA.”(CCJR)   ENTRADA:18/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   6. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 58/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA “ Cria o Programa Estadual "Provida, Melhor Idade" através da formalização de convênios de cooperação técnica com os Executivos municipais, para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à pessoas da terceira idade, no âmbito do Estado do Ceara.” (CCJR, CDHC, CTASP, COFT)   ENTRADA:10/04/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   7. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 62/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO DAVID DURAND “Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais, na forma que indica.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA:27/04/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL   8. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 65/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA DRA. SILVANA “Dispõe sobre a utilização da energia solar nas escolas da rede pública estadual.” (CCJR, CMADSA, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA:27/04/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATORA: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   9. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 70/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA “Dispõe sobre a determinação de prazo para a realização de exames e obtenção de resultados e de diagnóstico para pacientes com suspeita de neoplasia maligna.” (CCJR, CSSS, CTASP)   ENTRADA:04/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL   10. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 72/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO DAVID DURAND “Indica ao Governo do Estado do Ceará a criação do Programa Estadual de Órteses  e Próteses, e dá outras providências.”(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA:11/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATORA: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   11. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 74/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA AUGUSTA BRITO “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas privadas que contratarem idosos em seus quadros de empregados.”(CCJR, CICTS, CDHC, CTASP, COFT)   ENTRADA:11/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATORA: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   12. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 78/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA AUGUSTA BRITO “Dispõe sobre a utilização de energia solar, como fonte de energia, nas instalações dos prédios institucionais a serem construídos pelo Governo do Estado do Ceará.” (CCJR, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA:11/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATORA: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   13. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 80/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Cria a semana de conscientização do autismo no Estado do Ceará.” (CCJR, CSSS, CTASP)   ENTRADA:11/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATORA: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL