COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT WELINGTON LANDIM - PROS -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 11/06/2015 HORA: 14h00min LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro                                 I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1.  MENSAGEM Nº 22/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/15) – AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO “Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, de acordo com a s disposições do inciso XI, do art. 37, c/c o § 2º do art. 127 da Constituição Federal e revoga o inciso III do art. 1 da Lei Estadual n.º 15.311, de 04.03.2013. (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 28/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:     2. MENSAGEM Nº 23/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.741/2015 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre o reajuste no vencimento base para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG/Superior, e dá outras providências.” (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 01/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL               3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2015 – AUTORIA DA MESA DIRETORA  “Denomina Deputado Tomaz Brandão a Sala que sedia o Espaço do Povo.” (CCJR)   ENTRADA:02/06/2015 RELATOR:DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÀVEL