O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado José Albuquerque, e a Presidente da Comissão de Infância e Adolescência, deputada Bethrose, atendendo ao requerimento de autoria da Excelentíssima Senhora Deputada Fernanda Pessoa, realizam esta Audiência Pública em referência ao dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil com objetivo de debater as ações no Estado do Ceará. Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho estabeleceu o dia 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.  Cinco anos depois, o Brasil passou a reconhecer a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, através da Lei nº 11.542/2007. Em 2008, o Ceará reconheceu a data e ampliou as atividades para uma semana, estabelecendo a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil,  através da Lei Estadual n° 14.178/2008. Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil, em 2013 havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presas a trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração sexual e de servidão por dívidas. No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2012, aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no país. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca de 554 mil meninos e meninas em atividades laborais.