ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo quinto (15º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às 15 horas (15h), nos Auditórios nº 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, JúlioCésar Filho, Walter Cavalcante e Welington Landim. Ausentes os seguintes deputados: Agenor Neto, Professor Teodoro e Gony Arruda. Presentes ainda os deputados: Elmano Freitas, Moisés Bráz, Audic Mota, Rachel Marques, Renato Roseno, Evandro Leitão, ZéAilton Brasil e Dr.Carlos Felipe e o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social Josbertine Virgílio Clementino.Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Documento Cientificado: Memo nº 37/15 de autoria do Sr. Carlos Alberto Aragão Oliveira - Diretor do Depto. Legislativo, encaminhando Requerimento nº 733/15 de autoria do Deputado Ely Aguiar – Requer envio de ofício ao Exmo. Secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Santana de Figueiredo Júnior, convidando-o a se fazer presente nesta Augusta Casa no sentido de prestar maiores esclarecimentos acerca da falta de repasse de verbas aos hospitais conveniados ao ISSEC – Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará. Projeto de Indicação 02/2015 de autoria da Deputada Laís Nunes - “Institui delegacia especializada no atendimento à mulher nos municípios do Estado do Ceará com mais de sessenta mil habitantes”. O Presidente da Comissão designou relator da matéria o Deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão. Requerimento nº 13/2015 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a carência de Auditores Fiscais na SEFAZ”; Requerimento nº 15/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Requer realização de audiência pública para discutir a situação dos motoristas profissionais” e Requerimento nº 16/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Requer realização de Audiência Pública para discutir os impactos do Projeto de Lei Federal nº 4330/04, no âmbito do serviço publico estadual”. Os requerimentos foram aprovados pela Comissão com datas a serem agendadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Saraiva Leão Nóbrega, Assessora Técnica da Comissão lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA TÉCNICA – PATRICIA SARAIVA LEÃO ______________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________   DEPUTADO WELINGTON LANDIM______________________________________