ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao trigésimo primeiro (31º) dia do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e cinquenta e seis minutos (08h56min), no Auditório nº 07 – Deputado Joel Marques, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária da Comissão citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Dr. Sarto, Elmano Freitas, Dr.ª Silvana e Odilon Aguiar. Presidiu a reunião o Deputado Dr. Sarto que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: REQUERIMENTO Nº 03/2015, de autoria do deputado Elmano de Freitas, “Requerendo a realização de Audiência Pública para debater sobre o diagnóstico realizado pela Secretaria Estadual de Educação com fins de viabilizar a criação do Plano Estadual de Educação”. O deputado Dr. Sarto informou que esteve em visita ao Secretário Estadual de Educação, Professor Maurício, quando foi conversado sobre a política Estadual de Educação do Ceará e lá tomou ciência de que o deputado Elmano de Freitas, há (10) dez dias, teria estado em reunião com o Secretário na qualidade de membro e vice-presidente da Comissão de Educação, tendo já confirmada a presença do senhor Secretário a esta Casa para tratar das questões da política Estadual de Educação. Em seguida, o deputado Dr. Sarto passou a palavra ao deputado Elmano de Freitas, autor do requerimento, que se congratulou com todos e informou a motivação de sua visita ao Secretário de Educação: colher informações sobre os prazos de elaboração que cada município do Estado do Ceará tem para elaborar seus planos, sendo importante um diagnóstico para a concretização de um bom plano, buscando-se saber sobre a situação de escolas profissionalizantes e de Ensino Médio, a situação dos professores, onde se quer chegar e de onde partir para alcançar metas possíveis. Ressaltou-se a importância de a sociedade cearense ter acesso aos dados que lhe coloquem a par da realidade educacional do Estado e sobre a participação do Ministério da Educação na audiência. Sugeriu-se o dia vinte e dois (22) de abril do corrente ano para a realização da audiência – solicitada através do requerimento em pauta –, devendo participar dela a Secretaria de Educação do Estado, o MEC e as entidades representativas das universidades, dos professores, do Fórum de Educação, do Conselho Estadual de Educação, das entidades estudantis, além da Undime. O deputado Dr. Sarto sugeriu ao deputado Elmano de Freitas a participação também da Aprece na referida audiência, ficando aberta ainda à participação popular, mencionando a inclusão da Apeoc e da União dos Vereadores do Estado do Ceará na lista de convidados. Posteriormente, foi colocado em discussão o dia da Audiência Pública, sendo por todos aprovada a data anteriormente sugerida. O presidente da Comissão de Educação mencionou a chegada futura de uma Mensagem do Governo que trata da concessão do vale alimentação aos professores temporários do Estado do Ceará, havendo, portanto, a possibilidade de acontecer reunião extraordinária amanhã, dia primeiro (1º) de abril, caso haja pedido de urgência. A deputada Drª. Silvana solicitou informações quanto às cotas do Governo Federal na Educação, adiantando estar ciente de que o assunto não é pertinente à audiência pública em questão, mas requisitando explicações sobre o que será feito com o dinheiro da pasta destinada à educação, que retém tanta importância e significado para o nosso Estado. O Deputado Dr. Sarto afirmou que, na condição de líder de governo na gestão passada, acompanhou o direcionamento de recursos do Governo Federal, chamando atenção para a entrega de 107 (cento e sete) escolas profissionalizantes ao governador Camilo Santana, tendo cada estabelecimento de ensino, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) alunos, totalizando perto de 55 (cinquenta e cinco mil) estudantes, cada um fazendo 04 (quatro) refeições todos os dias. O presidente da Comissão de Educação destacou também o crescimento do PIB do Ceará em 2012 e em 2014, representando mais de 2% do PIB nacional neste ano. Retomando a palavra, o Deputado Elmano de Freitas evidencia o orçamento previsto pelo governo, considerando a não possibilidade de os governos federal, estadual e municipal alterarem o percentual destinado às pastas de saúde e educação, em torno de 25% (vinte e cinco por cento). O deputado Dr. Sarto chamou atenção para a importância da política de responsabilidade do governo ao avaliar o contingenciamento de recursos previstos para 2015. Tomando a palavra, a Deputada Dr.ª Silvana disse compreender a situação explicada, acrescentando que, por meio de sua cobrança, os ouvintes serão capazes de acompanhar os desdobramentos relacionados a este contexto, refletindo sobre as exigências existentes sobre os membros da Comissão de Educação, uma vez que não se pode concordar com cortes em pastas que transformam o estado e lhe proporcionam avanços, como a da Educação. Posteriormente o requerimento foi posto em votação e foi aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Cristiana Ripardo Fernandes, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Cristiana Ripardo Fernandes __________________________________       DEPUTADO DR. JOSÉ SARTO __________________________________ DEPUTADO ELMANO DE FREITAS __________________________________ DEPUTADO ODILON AGUIAR __________________________________ DEPUTADA  DR.ª  SILVANA __________________________________