ATA DA PRIMEIRA(1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo (10º) dia do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quinze minutos (08h15min), no Auditório nº 07 – Deputado Joel Marques, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados(as): Dr. Sarto, Professor Teodoro, Dep. Elmano Freitas, Dr.ª Silvana e Mirian Sobreira. Presidiu a reunião o Deputado Dr. Sarto que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 01/2015 “Requerendo a realização de um Seminário para discutir a Reforma Estadual Curricular do Ensino Médio”, de autoria do deputado Elmano de Freitas, e REQUERIMENTO Nº 02/2015 “Requerendo a realização de Audiência Pública para discutir a criação do Plano Estadual de Assistência Estudantil”. O presidente deputado Dr. Sarto deu início aos trabalhos e em seguida passou a palavra ao deputado Elmano de Freitas, autor dos requerimentos, que os justificou, em ordem: analisou a situação estudantil das universidades estaduais no âmbito do estado do Ceará, citando o exemplo das políticas adequadas de assistência aos alunos de baixa renda executadas pela UNILAB, instituição Federal. Logo após, deu inicio à fundamentação da realização do seminário sobre reforma curricular, citando a proposta de campanha eleitoral da presidenta Dilma, afirmando a importância da realização desse encontro para que se possa estar a par do que a academia tem produzido como um currículo adequado às realidades do professorado, dos estudantes e à realidade da rede de ensino estadual. O deputado Dr. Sarto solicitou ao deputado Elmano Freitas que nominasse as instituições e entidades que deveriam participar da audiência. O deputado Elmano Freitas sugeriu que a mesa fosse construída em conjunto com os membros da Comissão de Educação. O deputado Dr. Sarto propôs que na próxima reunião sejam formatados os convidados para os dois requerimentos e passou a palavra ao deputado Prof. Teodoro, que sugeriu ao governo refazer um plano de bolsas e que também lhe fossem acopladas residências universitárias. O deputado José Sarto lembrou que esta era uma das reivindicações do movimento grevista da universidade no ano de 2014, no governo passado, que foi atendida pelo governador, sendo destinados às universidades estaduais recursos para serem aplicados nas políticas de assistência estudantil, evidenciando que as bolsas ainda não atingiram o seu ideal, mas considerando de que o atual governador, Camilo Santana, deverá dar sequência à luta pela melhoria e aquisição de mais bolsas estudantis. Referindo-se ao segundo requerimento, o deputado Professor Teodoro disse que se deve dar continuidade à comissão que existe no Congresso, a qual esteve aqui na administração passada e fez um debate interessante para que assim possamos, de maneira integrada, discutir o que está acontecendo lá e trazer a discussão para cá, facilitando cada vez mais o debate e a necessidade que o país tem de fazer a reforma no ensino médio. A deputada Mirian Sobreira parabenizou o deputado Elmano Freitas, enfatizando que ele é conhecedor da precariedade da grade curricular e da inquietude de nossa juventude. Mencionou um artigo publicado no jornal diário do nordeste, o qual noticiou que um professor perde 17 minutos só para organizar uma sala de aula, e a interferência da internet e redes sociais está atrapalhando. Afirmou ainda a deputada que a internet e as redes sociais deveriam ser aproveitadas em favor da educação e da grade curricular, porque o jovem não consegue mais ter nenhuma evolução se não estiver envolvido com esses meios de comunicação. Expõe também a deputada Mirian Sobreira que nós precisamos estudar a seca, nossos problemas de regionalização e os problemas do dia a dia, como a problemática das drogas, enfatizando que a escola tem que perder o medo de discutir esse assunto. O deputado Dr. Sarto colocou em votação os dois requerimentos, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida, o presidente da comissão parabenizou o deputado Elmano Freitas pela iniciativa dos requerimentos e enfatizou que, na próxima reunião, seja formatada a composição da mesa para os dois eventos, e propôs oficiar ao Ministro da Educação Sr. Cid Gomes  sobre o seminário. Tomando a palavra, a deputada Dr.ª Silvana disse ter sido procurada por estudantes universitários que falaram a respeito do FIES. Nesta ocasião, solicitou ao deputado Elmano Freitas informações sobre o Programa para tranquilizar os estudantes e que a comissão trabalhe em cima dessa problemática. O deputado Elmano frisou que na semana passada foi realizada uma audiência em conjunto com as comissões de Ciência e Tecnologia do Ensino superior, de Defesa Social e de Juventude, que discutiu o reajuste das mensalidades e suas consequências para os beneficiários do Fies. Na ocasião da citada audiência, estavam presentes, conforme informou o deputado Elmano Freitas, o Ministério Público, um órgão de defesa do consumidor, a Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato do Estabelecimento de Ensino Superior do Ceará, além de estudantes. Informou ainda que a Unifor publicou um posicionamento de que estava reduzindo para a metade o seu reajuste, de 12% para 6.16%, portanto dentro do índice que o Ministério da Educação estabeleceu: até 6.47%, garantindo aos estudantes da Unifor que seus contratos serão aditivados e será mantido o financiamento. Mencionou também o deputado Elmano que no dia anterior a essa reunião aconteceu uma manifestação na Fatene realizada por mil estudantes aproximadamente, reivindicando que seu reajuste se igualasse aos 6.47%, chamando atenção para valores que seriam cobrados em contratos à parte e informando sobre audiência com o Ministério Público em Caucaia que estaria acontecendo naquele instante com objetivo de discutir o reajuste de 10% proposto pela Fatene. O deputado Elmano enfatizou a busca pelo Ministério Público Estadual a fim de dialogar com outras universidades - Fic, Christus e Fanor -, para que cheguem a um termo evidentemente razoável e que possam garantir que o estudante mantenha seu curso superior. Fazendo uso da palavra, a deputada Dr.ª Silvana pediu ao deputado Elmano Freitas esclarecimentos sobre a redução de contratos para novos alunos, se seriam só boatos. O Deputado Elmano Freitas responde que as universidades alegam terem feito Investimentos e precisam de um reajuste de 10%, 11%, 12%, porém há universidade cujo reajuste chegou a 18%, fora do que o governo federal determinou: reajuste de no máximo 6.47%, assumido já por algumas universidades, como a Universidade Católica de Quixadá e a Unifor. O deputado Prof. Teodoro chamou atenção para o fato de as faculdades particulares manterem a maior parte de seus recursos por meio do Fies, problema que deve ser considerado. O deputado Elmano Freitas considerou o aumento dos recursos do Fies nos últimos 10 anos e a organização do sistema de financiamento visto que o estudante não pode usar tal recurso para outros fins, porém reafirmou a existência, sim, dos recursos, mas reajustados em 6.47%.Posteriormente os requerimentos foram postos em votação e foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Cristiana Ripardo Fernandes, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Cristiana Ripardo Fernandes __________________________________       DEPUTADO DR. JOSÉ SARTO __________________________________ DEPUTADO ELMANO DE FEITAS __________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO __________________________________ DEPUTADA DR.ª SILVANA __________________________________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA __________________________________