Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, a primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Camilo Santana (PT). O projeto orienta o orçamento a ser planejado e executado nos próximos quatro anos. A atual gestão, em relação ao orçamento, trabalha ainda com o Plano Plurianual deixado pelo ex-governador Cid Gomes (Pros).
A LDO chegou ao Legislativo na última segunda-feira e foi lida em plenário ontem, antes de a sessão ser suspensa em razão da morte do ex-deputado Mozart Gomes de Lima. A lei de diretrizes segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributações, presidida pelo deputado Júlio César Filho (PTN). A definição da relatoria fica a cargo da comissão, que deve se reunir hoje. Até ontem, alguns deputados procurados pelo O POVO ainda não tinham acessado o projeto. O relator será responsável por analisar as emendas dos parlamentares.
A mensagem do governo só deve ganhar destaque, no entanto, após a votação do projeto que trata das promoções na Polícia Militar, prevista para a próxima quinta-feira. A LDO deve ser votada pelo Legislativo até o dia 17 de julho, conforme Regimento Interno da Assembleia, antes do recesso parlamentar que acontece na segunda quinzena do mês. A partir da LDO, é definido o projeto de gastos da gestão.
As metas e prioridades do governo que serão definidas para o Plano Plurianual 2016-2019 se estabelecem a partir do projeto 7 Cearás anunciado por Camilo Santana no início do governo.
O programa se organiza em eixos que tratam da transparência, da efetividade das ações governamentais das parcerias com os governos, do crescimento econômico, das políticas de convivência com o semiárido, da geração de emprego, dentre outros. (Jéssica Welma)
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