ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao oitavo (8º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Gonçalves, Carlos Matos e Augusta Brito e, de acordo com o artigo 70, esteve também presente a Deputada Dra. Silvana; e ausentes os Deputados: Robério Monteiro, Moisés Braz, Bruno Pedrosa, Júlio Cesar Filho e Audic Mota. Havendo número regimental, o Deputado Bruno Gonçalves cientificou as seguintes matérias: 01. Ofício nº 093/2015 da Secretaria da Fazenda que encaminha os demonstrativos do 1º bimestre de 2015, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado; 02. Ofício nº 165/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica liberação de recursos a este Estado, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 680571, que tem como objeto a construção de uma adutora de montagem rápida – AMR, com a utilização de tubos em aço corten, a partir do açude Araras para abastecimento dos municípios de Crateús e Nova Russas, com extensão de 155,9 Km; 03. Ofício nº 170/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica liberação de recursos a esse Estado, no valor de R$ 10.556.979,57 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 669882, que tem como objeto a execução das obras do trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas; 04. Ofício nº 387/2015 da Caixa Econômica Federal que comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 5.476.431,99 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), que tem como objeto Ampliação do SES de Fortaleza, Bacia do Cocó CD-1,CD-2.CD-3; 05. Ofício nº017/2015 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que comunica a celebração do Primeiro Termo Aditivo do convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP, que tem como objeto prorrogar a vigência final do Convênio até 23/02/2016. Logo após, o Deputado Carlos Matos pediu que esta comissão solicitasse informações ao Ministério da Integração Nacional sobre o detalhamento da liberação feita de acordo com o item 3 da pauta. Nada mais havendo a tratar o Deputado Bruno Gonçalves declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo à presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________     DEPUTADO CARLOS MATOS__________________________________________     DEPUTADA AUGUSTA BRITO__________________________________________     DEPUTADA DRA. SILVANA____________________________________________