ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao primeiro (1º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Gonçalves, Robério Monteiro, Carlos Matos e Augusta Brito e de acordo com o artigo 70, os Deputados Elmano de Freitas e Dra. Silvana e ausentes os Deputados: Laís Nunes, Moisés Braz, Bruno Pedrosa, Júlio Cesar Filho e Audic Mota. Havendo número regimental o Deputado Bruno Gonçalves, Presidente em exercício, declarou aberta a reunião colocando em discussão a ata da 3ª reunião ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida passou a palavra ao Deputado Elmano de Freitas que fez a leitura da ata da 4ª reunião ordinária, sendo aprovada pelos presentes. O Presidente passou a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 073/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania, comunica a publicação dos seguintes documentos: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2013, que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública da Comarca de Acopiara; Segundo Termo Aditivo ao Convênio Nº 022/2013 que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública da Comarca de Hidrolândia; Segundo Termo Aditivo ao Convênio Nº013/2013 que tem como objeto alterar prazo, visando a ressocialização de assistidos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará; Convênio nº 007/2015 que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública de Ibiapina; 02. Ofício nº 081/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania, comunica a publicação do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Nº 043/2013, que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública da Comarca de Groaíras; 03. Ofício nº 083 /2015 da Procuradoria Geral de Justiça, encaminha cópia do demonstrativo das receitas e despesas dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, referente ao mês de fevereiro de 2015, no valor de R$ 13.357.043,81 (treze milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, quarenta e três reais e oitenta e um centavos); 04. Ofício nº 2.755/2014 da Caixa Econômica Federal,  comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 453.638,56 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), que tem como objeto a linha de transporte de passageiros nas estações do metrô de Fortaleza referente ao Programa Pró-Transporte; 05. Ofício nº 200039/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 10202461, no valor de R$ 1.612.920,33 (um milhão, seiscentos e doze mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos). Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Robério Monteiro para fazer a leitura do parecer favorável do Deputado Bruno Gonçalves ao Ofício nº131/2015 da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG que “Encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), referente ao ano de 2014”. Os Deputados Carlos Matos e Elmano de Freitas pediram vistas ao parecer. O Deputado Carlos Matos pediu que a CFC solicitasse informações à SEPLAG ou SEFAZ sobre a destinação dos recursos do FECOP remanejados para a Secretaria da Fazenda, aprovados no final do ano passado. Nada mais havendo a tratar o Deputado Bruno Gonçalves declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo à presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________     DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________     DEPUTADO CARLOS MATOS__________________________________________     DEPUTADA AUGUSTA BRITO__________________________________________     DEPUTADO ELMANO DE FREITAS______________________________________     DEPUTADA DRA. SILVANA____________________________________________