ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Jeová Mota, Robério Monteiro, Laís Nunes e de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, os Deputados Elmano Freitas e Agenor Neto. Ausentes os Deputados: Bruno Gonçalves, Moisés Braz, Bruno Pedrosa, Júlio Cesar Filho e Audic Mota. O Deputado Carlos Matos justificou sua ausência.Havendo número regimental o Senhor Presidente Deputado Jeová Mota declarou aberta a reunião passando a palavra ao Deputado Elmano Freitas, que fez a leitura da ata da 2ª reunião ordinária, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 144/2015 da Secretaria do Planejamento e Gestão que encaminha cópias do inteiro teor dos contratos firmados pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, durante o período de julho a dezembro de 2014; 02. Ofício nº 33 /2015 da Secretaria dos Recursos Hídricos que encaminha cópias de Contratos e Termos Aditivos; 03. Ofício nº 46 /2015 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha cópia do demonstrativo das receitas e despesas dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, referente ao mês de janeiro de 2015; 04. Ofício nº 126/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 1.860.013,87 (um milhão, oitocentos e sessenta mil, treze reais e oitenta e sete centavos), referente à parcela do Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680383, destinados a execução da adutora de Caririaçu; 05. Ofício nº 138/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 1.790.618,94 (um milhão, setecentos e noventa mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680378, destinados a execução da adutora de Penedo e Amanary em Maranguape; 06. Ofício nº 141/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680376, destinados a execução da adutora de Tauá; 07. Ofício nº 200023/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do contrato nº 13209671, no valor de R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais); 08. Ofício nº 200029/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do contrato nº 14206291, no valor de R$ 43.606.868,56(quarenta e três milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). Em seguida passou a deliberação das seguintes matérias: 01. Ofício nº 325/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha o Relatório de Atividades referente ao ano de 2014, sendo aprovado por unanimidade o parecer favorável do Deputado Robério Monteiro; e o Requerimento de autoria do Deputado Elmano Freitas que “Requer realização de Audiência Pública para debater sobre denúncias de não atendimento pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, de demandas apresentadas por órgãos públicos na execução de suas políticas”, sendo aprovado por unanimidade.. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO JEOVÁ MOTA ____________________________________________     DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________     DEPUTADA LAÍS NUNES_____________________________________________     DEPUTADO ELMANO FREITAS________________________________________     DEPUTADO AGENOR NETO___________________________________________