ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), no Auditório nº 1 – Deputado Manoel de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dr.Carlos Felipe (PC do B – Presidente da Comissão), Naumi Amorim (PSL – Membro Titular) e Bruno Pedrosa (PSC - Suplente). Presente também o Dep. Elmano Freitas (PT), autor do requerimento Nº 02/2015. Presidiu a reunião o Deputado Dr.Carlos Felipe que, constatando número regimental, deu início à reunião. Inicialmente, foi realizada a leitura da Ata de Instalação da Comissão pelo Dep. Bruno Pedrosa. Após a leitura do referido documento, houve a apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento Nº 01/2015 de autoria do Dep. Renato Roseno – “Requer Audiência Pública para debater corte de bolsa do Programa Nacional de Assistência Estudantil para 361 estudantes da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)”. O Dep. Bruno Pedrosa declarou que a realização da Audiência Pública é importante para aprofundar a questão, no que foi acompanhado pelos Deputados Dr.Carlos Felipe e Naumi Amorim. O requerimento foi aprovado por unanimidade. O presidente informou que a data da realização da referida audiência será agendada com o Dep. Renato Roseno, autor do requerimento. Requerimento Nº 02/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas – “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o reajuste das mensalidades das universidades e faculdades privadas de Ensino Superior do Ceará e suas consequências para os estudantes beneficiários do FIES”. O presidente destacou a importância de ouvir as universidades acerca dessa questão. O Dep. Elmano Freitas, autor do requerimento, justificou o pedido da realização da Audiência Pública e solicitou que alguns órgãos fossem convidados: Ministério da Educação (responsável pela coordenação do FIES), Órgão de defesa do consumidor (PROCON), Ministério Público, Sindicato das Universidades Particulares, Entidades Estudantis (DCEs). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente da Comissão sugeriu a data de 03/03/15 para a realização da audiência, o que foi aprovado por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Marcelo Martins dos Santos, Secretário (interino) da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Marcelo Martins dos Santos              _________________________________                               DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE    __________________________________   DEPUTADO NAUMI AMORIM             __________________________________   DEPUTADO BRUNO PEDROSA         __________________________________