Émuito preocupante a informação, só agora conhecida pelo público, de que o empréstimo de U$ 105 milhões de (aproximadamente R$ 290 milhões), pedido pelo Governo do Ceará ao Export-Import Bank para a construção do Acquario Ceará, jamais foi concluído. Ou seja, a obra foi iniciada sem a certeza e a garantia de que haveria dinheiro para a sua execução.
Com base em um ofício expedido pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, o deputado Heitor Férrer (PDT) ocupou os microfones da Assembleia para dizer que “a operação financeira não foi realizada”. O fato foi confirmado pelo ex-secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, que apontou “entraves burocráticos” para a não concretização do empréstimo.
Sem os recursos do empréstimo, o conjunto de obras até aqui realizado foi bancado exclusivamente com recursos do Tesouro estadual. O próprio Governo estima que já investiu cerca de R$ 125 milhões no Acquario. Valor que equivale à contrapartida de U$ 45 milhões que é a responsabilidade do Estado do Ceará conforme acordo assinado com o Ex-Im Bank.
Portanto, os recursos restantes para a execução do Acquario deveriam ser provenientes de um empréstimo que está emperrado. A carta-consulta do Governo do Ceará pedindo o aval para o empréstimo ainda está em análise no Ministério do Planejamento.
Nada indica que será fácil ou ágil a liberação do pedido junto ao Governo Federal. Afinal, uma das primeiras ações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi “fechar as torneiras” da liberação de novos empréstimos e da autorização para aumentar o endividamento de estados e municípios. Depois dessa fase, ainda há a necessidade do empréstimo receber o aval do Senado.
Portanto, existe a possibilidade do pedido de empréstimo internacional para o Acquario ir para as calendas. Restará então ao Governo duas possibilidades: parar a obra e a compra dos equipamentos ou continuar bancando-as com dinheiro do Tesouro estadual.
O bom senso, a responsabilidade, a boa técnica e a austeridade administrativa aconselham que uma obra a ser bancada com empréstimos só deve ser iniciada após o mesmo liberado. O Governo do Ceará fez uma aposta que se mostrou errada e agora tem um grande e desgastante problema nas mãos.