ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao  décimo quinto (15º) dia do mês de maio, do ano de dois mil e quatorze (2014), às  onze horas e quinze minutos (11h40m) nos auditórios nº 1 – Deputado Manoel de Castro e nº 3- Deputado Castelo de Castro  do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Décima Oitava (18ª)  Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Antonio Granja, Dr. Sarto, Ely Aguiar, Sineval Roque, Mauro Filho, Lula Morais e contou com a participação do Deputado Roberto Mesquita. Presidiu a reunião o Deputado Antonio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s):Projeto de Lei Complementar Nº 08/2014  de autoria da Mesa Diretora, o qualaltera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999, de modo a adequá-la à Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, à Emenda Constitucional Estadual n.º 56, de 7 de janeiro de 2004, à Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável, aprovada pela Comissão.Mensagem nº 51/2014 (oriunda da mensagem nº 7.621/2014) de autoria do Poder Executivo, a qual dispõe sobre a forma de cooperação técnica em programas da Secretaria do Esporte no Estado do Ceará, e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável, aprovada pela Comissão.Mensagem nº 52/2014 (oriunda da mensagem nº 7.622/2014) de autoria do Poder Executivo, a qual autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com Pessoas Jurídicas do setor privado, e dá outras providências.Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável, aprovada pela Comissão.Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Luiza Barbara Vieira Cidrack, Assessora Técnica da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     ASSESSORA LUIZA BARBARA VIEIRA CIDRACK_________________________   DEPUTADO ANTONIO GRANJA ________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________   DEPUTADO ELY AGUIAR _____________________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________   DEPUTADOMAURO FILHO ____________________________________________   DEPUTADOSINEVAL ROQUE _________________________________________