ATA  DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ     Ao  Segundo (2º)  dia do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze (2014), àsquinze horas (15h ) no(s) Auditório(s) Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima primeira (11ª)  Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Antônio Granja, Mirian Sobreira, Lula Morais, Rachel Marques, Augustinho Moreira e Roberto Mesquita. Ausentes os  seguintes Deputados: Welington Landim,Danniel Oliveira, Mário Hélio,Osmar Baquit, Carlomano Marques, Dr. Sarto e Ely Aguiar. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s):Mensagem Nº 79/2014(oriunda da Mensagem Nº 7.650/2014) de autoria do Poder Executivo  a qual dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I do Poder Executivo, com lotação na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Mensagem Nº 80/2014(oriunda da Mensagem Nº 7.651/2014) de autoria do poder executivo  aqual autoriza a transferência de recursos para a Fundação Amadeu Filomeno, inscrita no CNPJ nº 07.439.193/0001-20, e dá outras  providências.Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável com pedido de vistas pelo Deputado Roberto Mesquita e  Deputada Mirian Sobreira. Projeto de Lei 07/2014 de autoria do Deputado João Jaime o qualConsidera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE SANTA QUITÉRIA– AFASQ.” Relator: Deputado Dr. Sarto., Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão.Projeto de Lei Nº 18/2014 de autoria do Deputado Welington Landim o qual Cria a Campanha – DIGA NÃO TAMBÉM  as Pequenas corrupções, no âmbito do Estado do Ceará Relator: Deputado Carlomano Marques, Parecer: favorável com a supressão do parágrafo único do art 1º, aprovado o Projeto pela Comissão.Projeto de Lei Nº 49/2014  de autoria da Deputada Mirian Sobreira o qual considera de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência à Criança - SOAF, com sede e foro na cidade de Milagres, Estado do CearáRelator: Deputado Dr. Sarto., Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão Comissão. Projeto de Lei  Nº 51/2014  de autoria do Deputado Adahil  Carneiro o  qual concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Romeu Lehnen.  Relator: Deputado Osmar Baquit, Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão.Projeto de Lei Nº 52 /2014  de autoria do Deputado Adahil Carneiro o  qual concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Remi Delmar Welter altera dispositivo da Lei n.º 13.325, de 14 de julho de 2003, e dá outras providências. Relator: Deputado Osmar Baquit., Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão. Projeto de Indicação Nº 21/2014 de autoria do Deputado Antônio Carlos, o qual dispõe sobre a gratuidade da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para vítimas de roubo ou furto. Relator: Deputado Osmar Baquit., Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Luiza Bárbara Vieira Cidrack, Assessora Técnico da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     ASSESSORA LUIZA BÁRBARA  VIEIRA CIDRACK _________________________        DEPUTADO  ANTÔNIO GRANJA_______________________________________   DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA_______________________________________   DEPUTADA  LULA MORAIS____________________________________________   DEPUTADO RACHEL MARQUES_______________________________________   DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA___________________________________     DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________________