ATA  DA        DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ     Ao  Vigésimo Quinto (25º)  dia do mês de Junho do ano de dois mil e quatorze (2014), àstreze horas (13h 00m ) no(s) Auditório(s) Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima (10ª)  Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados(as): Antônio Granja, Mirian Sobreira, Dr. Sarto, Mauro Filho e Tiago Campelo. Ausentes os seguintes Deputados: Danniel Oliveira, Mário Hélio,Osmar Baquit, Carlomano Marques e Ely Aguiar. E com ausência justificada: Welington Landim. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s):Mensagem Nº 71/2014(oriunda da Mensagem Nº 7.642/2014) de autoria do Poder Executivo  a qual autoriza a  transferência de recursos para a Fazenda da Esperança Padre Cícero, inscrita no CNPJ nº 48.555.775/0081-34, e dá outras providências Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Mensagem Nº 72/2014(oriunda da Mensagem Nº 7.643/2014) de autoria do poder executivo  a qual autoriza a transferência de recursos para a Associação Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob n.º 23.490.345/0001-76, e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Mensagem Nº 73/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.644/2014) de autoria do poder executivo a qual autoriza a transferência de recursos para a Associação Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob n.º 23.490.345/0001-76, e dá outras providências Relator: Deputado Dr. Sarto., Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão.Mensagem Nº 74/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.645/2014) de autoria do poder executivo a qual autoriza  a transferência de recursos para a Sociedade de Assistência e Proteção a Infância de Fortaleza - SOPAI, inscrita no CNPJ sob n.º 07.253.784/0001-09, e dá outras providências Relator: Deputado Dr. Sarto., Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão.Mensagem Nº 75/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.646/2014) de autoria do poder executivo a qual autoriza a transferência de recursos para a Sociedade de Assistência e Proteção a Infância de Fortaleza - SOPAI, inscrita no CNPJ sob n.º 07.253.784/0001-09, e dá outras providências Relator: Deputado Dr. Sarto., Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão ComissãoMensagem Nº 76/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.647/2014) de autoria do poder executivo a  qual dispõe sobre a criação de cargos públicos de Provimento Efetivo de Agente Penitenciário no QUADRO - I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará - SEJUS/CE, e dá outras providências Relator: Deputado Dr. Sarto., Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão Comissão.Mensagem Nº 77/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.648/2014) de autoria do poder executivo a  qual  altera dispositivo da Lei n.º 13.325, de 14 de julho de 2003, e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto., Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão Comissão. Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Luiza Bárbara Vieira Cidrack, Assessora Técnico da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     ASSESSORA LUIZA BÁRBARA  VIEIRA CIDRACK _________________________        DEPUTADO  ANTÔNIO GRANJA_______________________________________   DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA_______________________________________   DEPUTADA  DR. SARTO____________________________________________   DEPUTADO MAURO FILHO __________________________________________   DEPUTADO TIAGO CAMPELO ______________________________________