ATA  DA        OITAVA (8ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao Vigésimo Primeiro  (28º)  dia do mês de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), àsquinze horas (15h 00m ) no(s) Auditório(s) Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a oitava (8ª)  Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados(as): Antônio Granja, Osmar Baquit, Mirian Sobreira, Lula Morais e Júlio César Filho.Ausentes os seguintes Deputados:Welington Landim, Danniel Oliveira, Mário Hélio, Carlomano Marques, Dr. Sarto e Ely Aguiar.  Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s):Mensagem Nº 58/2014(oriunda da Mensagem Nº 7.628/2014) de autoria do Poder Executivo  a qual dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de gestão de recursos hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Mensagem Nº 59/2014(oriunda da Mensagem Nº 7629/2014) de autoria do poder executivo  a qual altera dispositivos da Lei n.º 15.321, de 04 de março de 2013, e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Mensagem Nº 60/2014(oriundo da Mensagem Nº 7.630/2014) de autoria  do Poder Executivo,  o qual altera dispositivo da Lei n.º 11. 966, de 17 de junho de 1992, e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Mensagem Nº 61/2014(oriundo da mensagem Nº 7.631/2014) de autoria do Poder Executivo  a qual autoriza a transferência de recursos para a Associação de Proteção à Saúde e Maternidade e à Infância de Camocim, inscrita no CNPJ n.º 07.095.292/0001-32, e dá outras  providências. Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Lei Nº 14/2014 de autoria  do Deputado Welington Landim o qual cria a Semana Estadual de Conscientização do Motorista aos Direitos do Ciclista, no âmbito do Estado do Ceará Relator: Deputado Osmar Baquit, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Projeto de Lei Nº 26/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques o qual cria a Semana Estadual de Conscientização do Motorista aos Direitos do Ciclista, no âmbito do Estado do Ceará Relator: Deputado Carlomano Marques, Parecer: contrário, rejeitado pela Comissão.Projeto de Lei Nº 47/2014 de autoria do Deputado Manoel Duca  o qual denomina de JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA (JUCA SILVEIRA), o trecho da Rodovia-Ce 323 que liga (trecho) sede do Município de Carnaubal a divisa com o Estado do Piauí.Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Projeto de Indicação  Nº 178/2013 de  autoria da Deputada Inês Arruda o qual dispõe sobre a criação do Centro de Informática para pessoas com deficiência visual.Relator: Deputada Mirian Sobreira, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação Nº 01 /2014 de autoria do Deputado Paulo Facó o qual Institui o Programa Audiovisual nas Escolas a ser executado nos Ensinos Fundamental e Médio da Rede de Ensino Básico no Estado Ceará. Relator: Deputado Osmar Baquit, Parecer: favorável, aprovado o Projeto pela Comissão.Projeto de  Indicação Nº 11 /2014 de autoria do Deputado  Welington Landim o qual regulamenta o Exercício das Profissões de Transcritor e de Revisor de textos em Braille .Relator: Relator: Deputado Carlomano Marques, Parecer: contrário, rejeitado pela Comissão. Em seguida o Presidente passou para os Projetos extra-pauta: Projeto de Resolução Nº 04/2014 de autoria da CCJR o qual concede licença ao Deputado  Dedé Teixeira para tratar de interesse particular, pelo periodo de 120 (cento e vinte)dias .Relator: Relator: Osmar Baquit, pedido de vista. Projeto de Resolução nº 05/2014 de autoria da CCJR o qual concede licença ao Deputado Júlio César Filho para tratar de interesse particular, pelo periodo de 120( cento e vinte) dias.Relator: Deputado Lula Morais, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Mensagem Nº 48/2014( oriundo da Mensagem Nº 01/2014) de autoria do Tribunal de Contas do Estado –TCE o qual promove a criação e a extinção de cargos efetivos no Quadro IV do Tribunal de conta do Estado do Ceará. .Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Jerônimo Araújo Costa Neto, Assessor Técnico da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     ASSESSOR JERÔNIMO ARAÚJO COSTA NETO __________________________   DEPUTADO ANTONIO GRANJA______________________________________   DEPUTADO OSMAR BAQUIT_________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ___________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________