ATA  DA        SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao Décimo Quarto  (14º)  dia do mês de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), àsquinze horas (15h 00m ) no(s) Auditório(s) Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Sexta (6ª)  Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Welington Landim, Dr. Sarto, Camilo Santana, Sineval Roque, Lula Morais, e Júlio César Filho, ausentes os seguintes Deputados:Antônio Granja, Danniel Oliveira, Mário Hélio,Osmar Baquit, Mirian Sobreira, Carlomano Marques e Ely Aguiar e contou com a participação do Deputado Camilo Santana.  Presidiu a reunião o Deputado Welington Landim, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s):Mensagem N.º 49/2014 (oriunda da mensagem Nº 7.619) de autoria do Poder Executivo a qual autoriza  a transferência de recursos para a irmandade Beneficente da Santa Casa de misericórdia de Fortaleza, inscrita no CNPJ n.º 07.273.592/0001-64, e dá outras providências.Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Mensagem N.º 50/2014 (oriunda da mensagem Nº 7.620) de autoria do Poder Executivo a qual autoriza  a transferência de recursos para a irmandade Beneficente da São Camilo(Hospital Cura D'Ars), inscrita no CNPJ n.º60.975.737/0001-09, e dá outras providências Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Mensagem N.º 53/2014 (oriunda da mensagem Nº 7.623) de autoria do Poder Executivo a qual  autoriza a transferência de recursos para  a execução dos programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário(SDA) em parceria com pessoas físicas e com pessoas jurídicas do setor privado e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Mensagem  N.º 54/2014 (oriunda da mensagem Nº 7.624) de autoria do Poder Executivo a qual autoriza a transferência de recursos para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social inscrito no CNPJ 05.481.950/0001-07 e dá outras providências.Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Mensagem  N.º 19/2014 (oriunda da mensagem Nº 7.587) de autoria do Poder Executivo a qual estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto, Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Jerônimo Araújo Costa Neto, Assessor Técnico da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     ASSESSOR JERÔNIMO ARAÚJO COSTA NETO __________________________   DEPUTADO WELINGTON LANDIM______________________________________     DEPUTADO  DR.SARTO______________________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ___________________________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE_________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________