Na tentativa de economizar R$ 18 bilhões anuais, o Governo anunciou mais rigor na concessão de benefícios sociais, como pensões, seguro-desemprego e auxílio-doença. Essas mesmas medidas irão influenciar mudanças no sistema de Previdência para os funcionários públicos do Estado e do município de Fortaleza. LEIA TAMBÉMAlterações do Governo entram em vigorA Prefeitura de Fortaleza já está preparando um projeto de lei para alterar as regras previdenciárias. A proposta deverá seguir para ser votada na Câmara Municipal ainda este semestre. Os estudos já vinham sendo feitos desde setembro do ano passado. No entanto, ainda deverá haver mudanças em função das regras anunciadas pelo Governo Federal, de acordo com o superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM), José Barbosa Porto. Ele explicou que, depois de elaborado, o projeto seguirá para a Procuradoria Geral do Município (PGM) e em seguida para a apreciação do prefeito Roberto Cláudio. Só então vai para votação na Câmara. A Prefeitura conta com 25.751 servidores ativos, 10.724 aposentados e 3.014 pensionistas. São 278 servidores entre 90 e 102 anos. Em visita às casas de cerca de 60 beneficiários, a Prefeitura descobriu sete falecidos. Os casos nos quais os parentes continuam a receber a aposentadoria sem que a pessoa esteja viva são passíveis de processo. A prova de vida acontecerá entre fevereiro e março. Também deverá ser criado um núcleo de inteligência previdenciário para avaliar constantemente a previdência. De acordo com Porto, o mais importante é a prevenção de fraudes. Desembolso A Prefeitura desembolsa um valor mensal de R$ 36 milhões para aposentados e pensionistas. De acordo com ele, não há déficit na Previdência do município. “Existe um déficit atuarial. Se todo mundo fosse se aposentar hoje existiria um déficit. Mas com o número de aposentados que temos, pagamos sem maiores problemas”. O titular da Secretaria de Planejamento (Seplag), Hugo Figueiredo, explicou que estão sendo feitos estudos em relação à Previdência do Estado. “Está na pauta. Estamos discutindo, mas não há nada ainda decidido com relação a qualquer tipo de encaminhamento”, disse. O secretário não adiantou quando haverá alguma proposta pronta para ser enviada para votação na Assembleia Legislativa. As mudanças anunciadas pelo Governo Federal atingem os servidores federais e celetistas (regidos pelas regras da CLT). São cerca de 140 mil beneficiários no Estado incluindo ativos, aposentados e pensionistas. NÚMEROS 140 mil é o número de beneficiários do Estado 278 servidores da Prefeitura possuem entre 90 e 102 anos