Camilo empossou ontem Artur Bruno como titular do Conpam
FOTO: DIVULGAÇÃO/GOVERNO DO ESTADO
O novo presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Artur Bruno (PT), assumiu, na manhã de ontem, o órgão estadual com promessa de regulamentação do Parque do Cocó. “A nossa primeira prioridade já nas políticas públicas ambientais é justamente regulamentar o Parque”, afirmou em entrevista ao O POVO. A afirmação foi dada após tomar posse do cargo no Gabinete do Governador, na sede do Palácio da Abolição. Segundo declarou o petista, a pauta sobre o Cocó é demanda do governador Camilo Santana (PT).
Outra prioridade, segundo declarou, é transformar o órgão em secretaria. Camilo deverá enviar matéria nos próximos dias à Assembleia Legislativa transformando o Conpam em Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
De acordo com o presidente, “brevemente” será apresentado um estudo ao chefe do Executivo estadual detalhando aspectos fundiários, questões legais e plano de manejo para dar condições de delimitação do espaço. Ainda segundo o petista, o documento, que será apresentado ao governador, aproveita estudos feitos anteriormente. Artur, porém, não se comprometeu com prazos em relação à regulamentação. “Não há um prazo específico, mas deverá ser breve até por ser uma recomendação do governador”, afirmou.
Polêmica do Cocó
O Parque do Cocó tem sido motivo de polêmica nos últimos anos. Recentemente, em 2013, manifestantes entraram em confronto com a Guarda Municipal durante ocupação do Parque em protesto contra a construção de viadutos no cruzamento entre as avenidas Engenheiro Santana Jr. e Antônio Sales, no bairro Cocó. Na oportunidade, Cid visitou o acampamento onde estavam os manifestantes e prometeu regulamentar a área até o final do mandato. A promessa, contudo, não foi cumprida. Ainda no fim da sua gestão como governador, Cid demonstrou irritação ao ser questionado pelo O POVO se o Parque seria delimitado ainda em 2014. “Você conhece uma cerca que tem lá? Aquilo não demarca espaço? O importante é que o Parque do Cocó esteja preservado”.
Garantia
Segundo Artur Bruno, a garantia para que a medida seja de fato concretizada no atual governo é por ser uma decisão política do próprio governador Camilo. “Há uma decisão política do governador. É uma reivindicação da sociedade cearense, do movimento ambiental e de todos aqueles que entendem a importância da sustentabilidade”, argumentou.
SERVIÇO
Conpam
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Saiba mais
O primeiro decreto que tentou fixar a área do Parque do Cocó é de 1989. O outro foi editado em 1993. Os dois nunca foram cumpridos e não têm mais validade. Por isso a necessidade agora da regulamentação.
“A nossa missão é deixar o Parque do Cocó criado até o fim da gestão do governador Cid Gomes”, afirmou o então presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa (Março de 2013)
Para encerrar a presença de manifestantes no acampamento do Parque do Cocó, onde protestavam contra a obra do viaduto, o governador Cid Gomes prometeu “legalização” da área. (Agosto de 2013)
O Conpam se reúne com representantes da Universidade Estadual do Ceará para atualizar o Poligonal do Rio Cocó sugerido pelo Grupo de Trabalho em 2008. (Novembro de 2013)
O governador Cid Gomes (Pros) pediu ao Conpam vários ajustes no estudo que foi apresentado ao governo. (Julho de 2014)
Artur Bruno (PT) é nomeado presidente do Conpam e promete no primeiro dia, após empossado, regulamentação do Parque. (Janeiro de 2015)