ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao terceiro (3º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (08h30min), na Sala das Comissões no Plenário, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Professor Teodoro, Professor Pinheiro, Lula Morais e Eliane Novais, indicada pelo Presidente de acordo com o art. 70, no seu parágrafo  único e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Rachel Marques, Mirian Sobreira, Júlio César Filho e Inês Arruda, com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Professor Teodoro que, constatando número regimental, deu início à sessão cientificando aos presentes o Ofício 0289/2014 - TCU/SecexEduc., de 05/05/2014, cujo conteúdo trata do Relatório de auditoria do TCU no âmbito de auditoria coordenada que teve por objetivo identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais que procuram eliminar ou mitigar as causas de tais problemas. A seguir, colocou para apreciação, discussão, votação e deliberação as seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 63/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão que – “Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar cursos especializados e escolas carcerárias”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 147/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro que - “Institui premiações aos municípios que obtiverem o maior índice IDEB no âmbito de cada secretaria municipal de educação juntos pela educação no Ceará para atendimento do Programa”; e PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 170/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão que - “Dispõe sobre a orientação e o fomento estadual para divulgação, incentivo e conscientização da importância da doação de medula óssea, sangue, tecidos, órgãos e dos demais transplantes humanos, aos alunos de ensino fundamental e médio da rede estadual”. Colocados para apreciação, os pareceres favoráveis dos respectivos Relatores dos citados Projetos foram aprovados, por unanimidade dos membros presentes da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Patrícia Helena Cavalcante Lima (Secretária)_____________________________       DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________   DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO ____________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________   DEPUTADA  ELIANE NOVAIS __________________________________________