ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP E ORÇAMENTO, FINANÇAS  E TRIBUTAÇÃO - COFT NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de março de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas (15h00min.), nos Auditórios nº. 1e 3 – Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro, respectivamente, realizou-se a primeira (1ª) reunião extraordinária da Comissão de Educação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César, Mirian Sobreira, Lula Morais e Ferreira Aragão (CE); Mirian Sobreira, Ferreira Aragão e Lula Morais (CTASP); e Lula Morais, Mirian Sobreira, Júlio César, Wellington Landim substituindo Mauro Filho e Ferreira Aragão substituindo Professor Teodoro (COFT). Todas as indicações estão de acordo com o Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno da ALEC. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 16/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDA DA MENSAGEM Nº. 7.584/14 que “Altera dispositivos da Lei Nº 15.434, de 10 de outubro de 2013 e dá outras providências”; e  MENSAGEM Nº 17/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDA DA MENSAGEM Nº. 7.585/14 que “Dispõe sobre os percentuais de contrapartida para os municípios que conveniaram com o estado do Ceará, através da Secretaria da Educação para construção de Centros de Educação Infantil - CEIs e dá outras providências”. Colocados em votação, os pareceres favoráveis do Deputado Relator foram aprovados, por unanimidade das Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária desta Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Patricia Helena Cavalcante Lima (Secretária)_____________________________   DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR ____________________________________________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ________________________________________ DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO_______________________________________