ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo (10º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), na Sala de Reunião do Plenário, realizou-se a trigésima (30ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Com a presença dos Deputados Julio Cesar Filho, Dr. Sarto e Professor Teodoro e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, o Deputado Lula Morais e Roberto Mesquita e ausentes os Deputados Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. Os Deputados Sineval Roque e Welington Landim justificaram suas ausências. Havendo número regimental o Deputado Julio Cesar Filho passou a cientificar as seguintes matérias em pauta: 01. Ofício nº3817/2014 da Secretaria do Desenvolvimento Agrário que encaminha o Relatório e Parecer da Comissão de Avaliação de Metas do Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, referente ao período de Janeiro à Setembro do corrente ano; 02. Ofício nº492/2014 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos no valor de R$ 188.898,54 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), tendo como objeto a adutora de Potiretama; 03. Ofício nº534 /2014 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos no valor de R$ 5.545.280,05 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e cinco centavos), tendo como objeto as adutoras de Canindé e Caridade; 04. Ofício nº536 /2014 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos no valor de R$ 2.001.995,20 (dois milhões, um mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), tendo como objeto a adutora de Tauá. Em seguida o Deputado Júlio César Filho passou a discutir os seguintes requerimentos: 01. Requerimento nº03/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrer que solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM a fiscalização da execução da construção de uma passagem molhada sobre o Riacho do Sangue no Sítio São Pedro I, no Município de Jaguaretama, no valor total de R$ 136.363,69 (cento e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), 02.  Requerimento nº04/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrerque solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM a fiscalização da execução da construção da sede da Associação Comunitária da Comunidade Capoeira, no município de Jaguaretama, no valor total de R$ 53.087,25 (cinqüenta e três mil, oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos); 03.  Requerimento nº05/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrerque solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM a fiscalização na execução da construção de uma passagem molhada sobre o Riacho do Sangue no Sítio São Pedro, no município de Jaguaretama, no valor total de R$ 193.304,03 (cento e noventa e três mil, trezentos e quatro reais e três centavos). Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Deputado Júlio Cesar Filho declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________   DEPUTADO JÚLIO CESAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS­­­­­­­­­­­­____________________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA­­­­­­­­­­­______________________________________