ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao terceiro (3º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), na Sala de Reunião do Plenário, realizou-se a vigésima nona (29ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Com a presença dos Deputados Sineval Roque, Julio Cesar Filho e Professor Teodoro e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, o Deputado Lula Morais e ausentes os Deputados Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda, o Deputado Welington Landim justificou sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque passou a cientificar as seguintes matérias em pauta: 01. Ofício nº 498/2014 da Secretaria da Fazenda que encaminha os demonstrativos do 5º bimestre 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado; 02. Ofício nº 142/2014 do Ministério do Desenvolvimento Agrário que encaminha cópia do Termo do Convênio nº 811552/2014, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Ceará – FETRAECE, tendo como objetivo promover a capacitação em políticas públicas, dos agricultores e agricultoras familiares beneficiários do programa cadastro de terras e regularização fundiária, fixado no valor de R$ 502.512,00 (quinhentos e dois mil, quinhentos e doze reais). Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CESAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS­­­­­­­­­­­­____________________________________________