ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao nono (9º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e cinqüenta (8h50min), nos Auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Com a presença dos Deputados: Mirian Sobreira e Dr. Sarto e de acordo com o artigo 70 os Deputados Neto Nunes e Danniel Oliveira e ausentes os Deputados: Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro, Gony Arruda e Welington Landim. O Deputado Sineval Roque justificou sua ausência. O Senhor Presidente da Reunião Deputado Dr. Sarto iniciou a reunião cientificando as matérias em pauta: 01. Ofício nº 0323/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania que cientifica a publicação do Convênio nº 022/2014 firmado entre a SEJUS e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, tendo como objetivo a implantação e regulação de postos de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará e do 1º aditivo ao Convênio nº 055/2013 que tem como objeto alterar a cláusula referente à vigência do convênio que objetiva implantar, no estado do Ceará, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, com valor estimado de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais); 02. Ofício nº 1798/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão que encaminha cópias do inteiro teor dos contratos e convênios firmados pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, durante o período de janeiro à julho de 2014; 03. Ofício nº 590/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que comunica que o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), promoverá para seus jurisdicionados o curso Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na modalidade à distância. Nada mais havendo a tratar o Deputado Dr. Sarto declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________     DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________     DEPUTADO NETO NUNES____________________________________________     DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA_______________________________________