ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e cinqüenta (8h50min), nos Auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Com a presença dos Deputados: Mirian Sobreira e Dr. Sarto e de acordo com o artigo 70 os Deputados Professor Pinheiro e Dr. João Batistae ausentes os Deputados: Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. Os Deputados Sineval Roque e Welington Landim justificaram suas ausências. A Senhora Presidente da Reunião Deputada Mirian Sobreira iniciou a reunião cientificando as matérias em pauta: 01. Ofício nº 303/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania que informa da publicação do convênio nº 019/2014 celebrado entre o Governo do Estado do Ceará por meio dessa secretaria e o Instituto Pão, Educação e Arte, com o objetivo de estabelecer condições para a utilização de mão de obra carcerária para fabricação de pães congelados na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo; 02. Ofício nº 4357/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha Despacho do Relator, de nº 8244/2014, lavrado no processo de nº 01891/2012-9 que trata da fiscalização e acompanhamento da implantação da obra do Projeto Crateús Digital no município de Crateús; 03. Ofício nº 4358/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha o relatório de atividades do 2º trimestre de 2014 deste tribunal de contas; 04. Ofício nº 218/2014 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha termos de descentralização de credito orçamentário de nº 01/2014; nº 02/2014 e nº 03/2014; referente ao Projeto Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público. Seguem, cópias dos planos de trabalho, Provimento nº 001/2014 e Extratos dos Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário e Portarias nº 01/2014; nº 02/2014 e nº 03/2014; 05. Ofício nº 224/2014 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha cópia do convênio nº 01/2014, celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará através do Conselho Estadual Gestor do FDID e o Centro Convivência Mão Amiga, referente ao projeto “Com as mãos na inclusão educacional e social” no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais); 06. Ofício nº 1784/2014 da Caixa Econômica Federal que comunica a extinção do Contrato de Repasse nº 0390219-63/2012 cujo objeto é a reforma de quadra poliesportiva do CRAS do Conjunto Acaracuzinho, referente ao programa ME/ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS que tem como tomador o Estado do Ceará, pelo não atendimento à Cláusula Suspensiva - Restos a Pagar 2012. Nada mais havendo a tratar a Deputada Mirian Sobreira declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________     DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO____________________________________     DEPUTADO DR. JOÃO BATISTA________________________________________