ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório número três (3), Deputado Castelo de Castro, do Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes a Deputada Eliane Novais e os Deputados Professor Teodoro e Antônio Granja, ausentes os demais Membros e Suplentes. Presidiu a reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura e votação da Ata da Reunião Anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar: sem matéria; III - Matérias para Deliberação: a) Projeto de Indicação nº 0178/2013, de autoria da Deputada Inês Arruda. “EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Centro de Informática para Pessoas com Deficiência Visual”, relatado pelo Deputado Professor Teodoro com Parecer favorável e entrada na CDHC em 03/07/2014; b) Projeto de Indicação nº 0063/2013, de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Estadual a Criar Cursos Especializados e Escolas Carcerárias”, relatado pelo Deputado Professor Teodoro com o Parecer Favorável e entrada na CDHC no dia 03/07/2014. Decifrada as matérias da Pauta e postas em discussão, foram em seguida votadas e unanimemente aprovadas e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às nove horas e dez minutos (9h10min) e para constar, eu, Raimundo Nonato Marques Barbosa, ______________________,Secretário da Comissão lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: __________________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO PROFESSOR TEODORO: ___________________________________ MEMBRO DEPUTADO ANTÔIO GRANJA: ________________________________________ SUPLENTE