PAUTA   “24 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA”. 14 de julho de 2014         HORÁRIO: 14h.      Mestre de Cerimônias: Boa tarde, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, Senhores e Senhoras presentes à Sala do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa; Senhores e Senhoras telespectadores da TV Assembleia e Ouvintes da Rádio FM Assembleia. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado José Albuquerque e a Presidente da Comissão de Infância e Adolescência, deputada Bethrose, atendendo ao requerimento da deputada Rachel Marques, realizam esta Audiência Públicapara tratar dos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A Audiência tem o intuito de chamar atenção da sociedade sobre as conquistas nestes 24 anos do ECA, bem como mostrar que apesar da existência da lei persistem as violações a crianças e adolescentes. A partir da promulgação do ECA, crianças e adolescentes passaram a ser tratados como sujeitos de direitos e a terem prioridade absoluta, tendo a preferência assegurada no atendimento nos serviços públicos e na formulação/execução de políticas públicas, além da destinação privilegiada de recursos. No entanto, o que ainda se vê são milhares de meninos e meninas tendo seus direitos fundamentais violados, submetidos a situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual, mortalidade infantil, distorção idade e série, dentre outras. O dia 13 de julho não somente celebra as conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas faz um alerta de que a família, a sociedade e o estado têm muito a contribuir na defesa e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.   PRESIDENTE DA MESA:Deputada Rachel Marques CONVIDA PARA COMPOR A MESA   PRESIDENTE DA MESA: Deputada Rachel Marques Usa da palavra e concede aos outros componentes da mesa   PELA ORDEM   PRESIDENTE DA MESA: Deputada Rachel Marques Conduz pela Ordem   ENCERRAMENTO   PRESIDENTE DA MESA: Deputada Rachel Marques Encerra o Evento