ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE DEFESA SOCIAL, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo quinto (25º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), às treze horas e quinze minutos (13h15min.), nos Auditórios Nºs 1 e 3 – Deputado Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a vigésima primeira (21ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com asComissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Antônio Granja (indicado para substituir o Deputado Sineval Roque), Dr. Sarto e Mirian Sobreira - membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Antônio Granja, Dr. Sarto, Mauro Filho, Mirian Sobreira (indicada pelo presidente para compor o quórum da reunião, de acordo com o Parágrafo único do Art. 70 do Regimento Interno), e Thiago Campelo (indicado pelo presidente para compor o quórum da reunião, de acordo com o Parágrafo único do Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;e Dr. Sarto(indicado para substituir o Deputado Sineval Roque), Mirian Sobreira e Thiago Campelo (indicado pelo presidente para compor o quórum da reunião, de acordo com o Parágrafo único do Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão de Defesa Social. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das matérias: Mensagem Nº 76/2014 (Oriundo da Mensagem N.º 7.647) de autoria do Pode Executivo – “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Agente Penitenciário no Quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará - SEJUS/CE, e dá outras providências e Mensagem Nº 77/2014 (Oriundo da Mensagem N.º 7.648) de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivo da Lei n.º 13.325, de 14 de julho de 2003, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator das Mensagens o deputado Mauro Filho, que emitiu parecer favorável a ambas. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pela Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA__________________________     DEPUTADO  ANTÔNIO GRANJA ______________________________________________ DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA ______________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO _____________________________________________________ DEPUTADO MAURO FILHO__________________________________________________ DEPUTADO THIAGO CAMPELO_______________________________________________