ATA DA VIGÉSIMA (20ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE DEFESA SOCIAL, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e cinquenta (8h50min.), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a vigésima (20ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com asComissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Lula Morais, Sineval Roque e Professor Teodoro - membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Professor Pinheiro (Indicado para substituir a Deputada Rachel Marques, de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno), Thiago Campelo (Indicado para compor a reunião, de acordo com o Parágrafo único do Art. 70 do Regimento Interno), Professor Teodoro e Sineval Roque – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; e Sineval Roque, Professor Teodoro e Lula Morais (Indicado no lugar do Deputado Mário Hélio, de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão de Defesa Social. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da matéria: Projeto de Lei Complementar Nº 06/2014 de autoria do Ministério Público -  “Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)”. (COFT/CTASP) com Emenda de Redação Nº 01/2014 de autoria do Deputado Dr. Sarto - “Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2014 de autoria do Ministério Público”. O Senhor Presidente designou relator da Mensagem e da Emenda o deputado Professor Teodoro, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas Comissões; e Projeto de Lei Complementar Nº 11/2014 (Oriundo da Mensagem Nº 7.634) de autoria do Poder Executivo -  “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas – FEPAD, e dá outras providências.” (COFT/CTASP/CDS). O Senhor Presidente designou relator da Mensagem o deputado Professor Teodoro, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA__________________________     DEPUTADO  LULA MORAIS__________________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO __________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO___________________________________________ DEPUTADO SINEVAL ROQUE________________________________________________ DEPUTADO THIAGO CAMPELO_______________________________________________