MARÇO 07/03/12 - 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE DEFESA SOCIAL. LOCAL: Complexo das Comissões - Auditórios nºs 2 e 4 HORA: 9h30min DEPUTADOS PRESENTES: CTASP: Deputados Antônio Carlos, Professor Teodoro e Miran Sobreira (indicada para substituir o deputado Sérgio Aguiar, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno). COFT: Antônio Carlos, Professor Teodoro, Ronaldo Martins, Dedé Teixeira e  Roberto Mesquita . CDS: Deputados Delegado Cavalcante(presidiu), Antônio Carlos e Mirian Sobreira (indicada para substituir o deputado Sérgio Aguiar, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno). MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 09/2011 - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - “Dispõe sobre a  criação de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Art. 6º da Lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências”. (CTASP, COFT, CDS) ENTRADA: 07/03/2012RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 07/03/2012 14/03/12 - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. LOCAL: Complexo das Comissões HORA: 15h30min DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Antônio Carlos, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira. MATÉRIAS: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 10/12 (VIRTUAL) - (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 325) de Autoria da Deputada Patricia Sabóia - "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS OU EMOLUMENTOS PARA EMISSÃO DA 2ª VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE  HABILITAÇÃO DE TRÂNSITO E DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULOS". ENTRADA: 29/02/2012RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relator.SAÍDA: 14/03/2012 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 220/11  de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ESTADUAL DE EMERGÊNCIA PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM UMA EMENDA DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA". ENTRADA: 08/03/2012RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável ao Projeto e à EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 14/03/2012 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 269/11 (RECONSTITUÍDO EM 08.02.12) de autoria do Deputado Manoel Duca - "DISPÕE SOBRE A  CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCÓTICOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ". ENTRADA: 29/02/2012RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 14/03/2012 PROJETO  DE INDICAÇÃO Nº 289/2011 de autoria da deputada Mirian Sobreira - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SCANNERS NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NOS POSTOS DE FRONTEIRAS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ". ENTRADA: 07/03/2012RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 14/03/2012 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 302/11  de autoria do Deputado Paulo Facó - "DISPÕE SOBRE A  OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME SOROLÓGICO DE PRÉ-NATAL EM MULHERES GRÁVIDAS". ENTRADA: 01/03/2012RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 14/03/2012 REQUERIMENTO Nº 01/12 de autoria da deputada Rachel Marques - "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO AUTISMO SEM PRECONCEITOS: VIDA INDEPENDENTE E INCLUSÃO NA COMUNIDADE". (CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA). ENTRADA: 01/03/2012RELATOR: Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 14/03/2012 REQUERIMENTO Nº 02/12 de autoria do Deputado Fernando Hugo - "REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2012, PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA DA CARREIRA DE ADVOGADO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ". ENTRADA: 13/03/2012RELATOR: Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 14/03/2012 REQUERIMENTO Nº 03/12 de autoria do Deputado Vanderley Pedrosa - "REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO DANDO CONTINUIDADE AO II ENCONTRO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM COMEMORAÇÃO AO DIA 21 DE MARÇO - DIA ESTADUAL E INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN". ENTRADA: 13/03/2012RELATOR: Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relator.SAÍDA: 14/03/2012 21/03/12 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório nº 6 - Deputado Carlos Eduardo BenevidesHORA: 15:30 h DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Antônio Carlos, Sérgio Aguiar e Professor Teodoro. MATÉRIAS: MENSAGEM DE LEI Nº 14/12 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.344/12 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) - "CRIA A GRATIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO - GPE PARA OS MILITARES ESTADUAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO FUNCIONAL NO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - BP CHOQUE E NO BATALHÃO DE RONDA E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS - RAIO" ENTRADA: 21/03/2012RELATOR: Antonio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do relatorSAÍDA: 21/03/2012 REQUERIMENTO Nº 04/12 de autoria da Deputada Mirian Sobreira -   "Discutir a carência de juízes nas Comarcas do interior do Estado do Ceará".  ENTRADA: 20/03/2012RELATOR: Deputado Sergio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do relatorSAÍDA: 21/03/2012 26/03/11 – 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA: Discutir a proposta de criação e regulamentação da carreira de Advogado Público do Estado do Ceará". AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputado Fernando Hugo e subscrito pela deputada Eliane Novais. HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditório do  Complexo das Comissões COMPOSIÇÃO DA MESA: EXMO. SR. DEPUTADO FERNANDO HUGO – Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Autor do Requerimento. EXMO. SR. DEPUTADO  MANOEL DUCA EXMA. SRA. DEPUTADA ELIANE NOVAES - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e subscreveu o requerimento. DR. VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção  Ceará. DRA. FRANCISCA TÂNIA CARVALHO COUTINHO – Presidente da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autaquias e Fundações  do Estado do Ceará e Vice Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/CE. DR. MARCOS VITÓRIO STAMM – Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos – ARAAB. DR. MOACENY RODRIGUES FÉLIX FILHO – Presidente da Comissão da Advocacia Pública e Procurador Federal no Estado do Ceará. DR. JARDSON CRUZ - Conselheiro Federal da OAB-CE DR. MATEUS VIANA - Presidente da Associação dos Procuradores CONVIDADOS: DEPUTADOS ESTADUAIS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS(ABRAP), SECRETARIA DE SAUDE,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS), SECRETARIA DE CULTURA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL(OAB), SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO DO CEARÁ (CAACE), DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO DO SISTEMA VERDES MARES,FÓRUM INIFICADO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ (FUASPEC), PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. NOTÍCIAS SOBRE A AUDIÊNCIA:     PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ADVOGADO PÚBLICO É DEBATIDA NA AL.   A criação e regulamentação da carreira de advogado público no Ceará foi tema de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, na tarde desta segunda-feira (26/03). O deputado Fernando Hugo (PSDB), que propôs o debate, destacou a necessidade de sensibilizar o Governo do Estado para a questão. Fernando Hugo enfatizou a importância do trabalho dos advogados do Estado e disse que a regulamentação deve ser urgente. “A Assembleia está aberta à criação do cargo de advogado público, mas só o Governo tem iniciativa para encaminhar esta medida. Não tenho dúvida de que, quando chegar à Casa, essa proposta será aprovada por unanimidade”, frisou. A proposta é de iniciativa da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), que tem como objetivo mobilizar a sociedade e pressionar a classe política para agilizar a regulamentação. A presidente da Apafece, Tânia Coutinho, afirmou que a regulamentação é anseio antigo da categoria e vai estruturar a carreira. Segundo ela, há hoje 328 advogados no Estado, “muitos deles concursados e com mais de 20 anos de serviço”, mas a função ainda não foi reconhecida. O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, disse que a regulamentação da carreira de advogado público é muito importante para o Ceará. “São esses profissionais que atuam nas secretarias, licitações e questões judiciárias do Governo. A OAB-CE tem feito um esforço pela valorização do advogado público, e apoia esta luta”, ressaltou. Já o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (ABRAB), Marcos Vitório Stamm, elogiou a iniciativa da Assembleia ao realizar o debate. “A regulamentação vai adequar os profissionais que fazem a assessoria jurídica dos estados ao modelo da advocacia da União”, disse Stamm, que falou ainda da experiência de estados onde a profissão já é regulamentada, como Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Também participaram do debate o deputado Manoel Duca (PRB), o procurador Federal Moaceny Félix Filho, o conselheiro Federal da OAB, Jarson Cruz; o presidente da Associação dos Procuradores do Ceará, Mateus Viana, e ainda, promotores e advogados públicos.CV/LF Informações adicionais: Fonte: Agência de Notícias da Assembleia LegislativaE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Twitter: @Assembleia_CE   27/03/12 - 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, ORÇAMENTO, FINAÇAS E TRIBUTAÇÃO. LOCAL: Complexo das Comissões – Auditórios nº 2 e 4HORA: 16h30min DEPUTADOS PRESENTES: CTASP: Delegado Cavalcante (Indicado para substituir o Deputado Ferreira Aragão), Antônio Carlos e Sérgio Aguiar; COFT: Sérgio Aguiar (presidiu), Antônio Carlos, Mirian Sobreira (Indicada pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice-líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Dedé Teixeira), Delegado Cavalcante (Indicado pelo Presidente para substituir o Deputado Idemar Citó) e Dr. Pierre (Indicado pelo Deputado Ronaldo Martins, líder do Bloco PRB/PTB/PSL/PHS/PMN/PCdoB, para substituí-lo na reunião); CE: Mirian Sobreira, Antônio Carlos e Delegado Cavalcante (Indicado para substituir o Deputado Ferreira Aragão). MENSAGEM Nº 17/12 - (oriunda da Mensagem Nº 7.346/12) - Autoria do Poder Executivo -  "Dispõe sobre o valor do piso vencimental para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, e dá outras providências". ENTRADA: 27/03/2012RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 27/03/2012 30/03/11 – 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA: Tratar do Autismo sem preconceitos: vida independente e inclusão na comunidade". AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputada Rachel Marques HORÁRIO: 14h30min LOCAL: Auditório do  Complexo das Comissões COMPOSIÇÃO DA MESA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL RACHEL MARQUES Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e autora do Requerimento SENHORA MARIA AUXILIADORA VASCONCELOSArticuladora da Coordenadoria da Diversidade e Inclusão Educacional - Representando Excelentíssima Senhora Professora MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO  Secretária de Educação do Estado do Ceará  SENHORA DRA. EDNA LOPES COSTA DA MATTAPromotora do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Ceará Representando o Senhor DR. FRANCISCO NILDO FAÇANHA DE ABREU Coordenador do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Ceará SENHOR ALEXANDRE COSTA E SILVAPresidente da Casa da Esperança SENHOR ALEXANDRE MAPURUNGADiretor de Assuntos Jurídicos da ABRAÇA - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo, Conselheiro do CEDEF e Membro do MPcD Ceará SENHORA FÁTIMA DOURADODiretora Clínica da Casa da Esperança e Presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA SENHOR CARLOS TELESCoordenador da Social Básica – Representando o Excelentíssimo Senhor EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Secretário da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS SENHORA NADJA PINHO PESSOA Coordenadora da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência de Fortaleza COPEDEF  e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza COMDEFOR   SENHORA ARLETE REBOUÇAS AZEVEDOAssistente da Fundação Projeto Diferente – Representando a DRA. REGINA CÉLIA ROCHA CARNEIRO - Presidente da Fundação Projeto Diferente e Advogada SENHOR JOÃO PAULO BARBOSA LEÃO Autista Asperger, Membro do Conselho Fiscal da ABRAÇA e Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza – COMDEFOR NOTÍCIAS: Entidades cobram na Assembleia inclusão de autistas na sociedade   Foto: Edson Junior Pio Inserir o autista na sociedade para que ele possa exercer com plenitude seus direitos de cidadania. Com esse espírito, as comissões de Educação, de Trabalho e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa discutiram o assunto, em audiência pública, nesta sexta-feira (30/03). De acordo com a deputada Rachel Marques (PT), autora do requerimento que deu origem ao debate, o evento marca o Dia Mundial do Autismo, comemorado no dia 02 de abril."Nós queremos com essa audiência pública conscientizar a população para que a gente não tenha em nossa sociedade atitudes de preconceito. Queremos também reivindicar e apresentar as nossas demandas para que nós possamos ter políticas públicas que garantam os direitos para as pessoas com autismo", disse Rachel Marques.De acordo com a parlamentar, faz-se necessário colocar a questão da inclusão social do autista como algo inerente aos direitos humanos. "Precisamos ter escolas e praças acessíveis, assim como equipamentos públicos de saúde", apontou. "Precisamos dar qualidade de vida para essas pessoas para que elas estejam inseridas na sociedade, na educação, na saúde e no mercado de trabalho", completou Rachel Marques.Alexandre Costa e Silva, presidente da Casa da Esperança, disse que a entidade enfrenta dificuldades frequentes, mas que a convivência com os autistas traz um aprendizado muito grande para as pessoas ditas normais. "O autismo não é só uma deficiência. É uma coisa complexa. É um conjunto de características. Vale à pena a gente conhecer um autista; vale à pena a gente conviver com o autista. As pessoas que inventam coisas, os filósofos, os cientistas, assim como os autistas, não são muitos sociáveis", comentou Costa e Silva.João Paulo Barbosa Leão, do Conselho da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, ressaltou que o respeito e a inclusão devem começar no lar. Ele cobrou o direito à mobilidade, à tecnologia, à capacitação e o direito, quando necessário, de contar com cuidadores. "Queremos o que é nosso, ou seja, direitos que estão na convenção que nos ampara e assiste", cobrou João Paulo.Alerte Rebouças, representante da Fundação Projeto Diferente, disse que os autistas diagnosticados precocemente têm a oportunidade de serem tratados de forma mais adequada. "Essa luta por direitos deve ser uma luta permanente", recomendou.Fátima Dourado, diretora clínica da Casa da Esperança, também ressaltou a importância do diagnóstico nos primeiros anos de vida, e de um acompanhamento adequado para que o autista, no futuro, possa ter uma vida mais independente. Ela também cobrou acesso diferenciado para essas pessoas nas universidades. A audiência ocupou três auditórios extras no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Também participaram Maria Auxiliadora Vasconcelos, que representou a secretária da Educação do Ceará, Izolsa Cela; Alexandre Mapurunga, membro da Associação das Pessoas com Deficiência; e Nádia Pinheiro, representando a Prefeitura de Fortaleza. Informações adicionaisFonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: @Assembleia_CE   MARÇO REUNIÕES ORDINÁRIAS: 02REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 02AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 02 MENSAGENS: 03EMENDAS: PROJETOS DE LEI:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PROJETOS DE INDICAÇÃO: 05REQUERIMENTOS: 04