ATA DA QUINTA (6ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Aos treze (13) dias do mês de maio, do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), na Sala de Apoio Parlamentar I, anexo ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes a Deputada Eliane Novais, o Deputado Professor Teodoro e por convocação, em razão de pertencer ao Bloco Parlamentar, o Deputado Tomaz Holanda, ausentes os demais Membros e Suplentes. Presidiu a reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura e votação da Ata da Reunião Anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar: sem matéria; III - Matérias para Deliberação: a) Projeto de Indicação nº 00205/2013, de autoria do Deputado Ronaldo Martins - EMENTA: “Fica o poder executivo autorizado a criar casas de acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado Ceará”. Com entrada na Comissão em 05/06/2014, tendo como relator o Deputado Prof. Teodoro, que ofereceu parecer favorável. b) Projeto de Indicação nº 00200/2013, de autoria do Deputado Ferreira Aragão. EMENTA: “Cria o cadastro virtual de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado do Ceará”. Com entrada na Comissão em 28/05/2014, tendo como relator o Deputado Júlio César, que ofereceu parecer favorável. c) Projeto de Indicação nº 00184/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. EMENTA: “Dispõe sobre a isenção de ICMS nas aquisições de produtos necessários para a fabricação de dispositivos de uso e de inclusão de pessoas com deficiência física no âmbito do Estado do Ceará”. Com entrada na Comissão em 05/06/2014, tendo como relator, o Deputado Prof. Teodoro, que ofereceu parecer favorável. d) Projeto de Indicação nº 00182/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais. EMENTA: “Dispõe sobre a criação da curadoria estadual dos Idosos”. Com entrada na Comissão em 05/06/2014, tendo como relator o Deputado Camilo Santana, que ofereceu parecer favorável. e) Projeto de Indicação nº 00158/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais. EMENTA: “Dispõe sobre criação e a instalação de cursos profissionalizantes específicos para pessoas portadores de deficiência e reabilitando”. Com entrada na Comissão em 05/06/2014, tendo como relator o Deputado Camilo Santana, que ofereceu parecer favorável. Decifrada as matérias da Pauta e postas em discussão, foram em seguida votadas e unanimemente aprovadas e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às nove horas e oito minutos (9h8min) e para constar, eu, Raimundo Nonato Marques Barbosa, ______________________,Secretário da Comissão lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: __________________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO PROFESSOR TEODORO: ___________________________________ MEMBRO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA: ________________________________________