ATA DA DÉCIMAOITAVA (18ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO; E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quarto (4º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas e vinte (15h20min.), nos Auditórios Nºs 01 e 03 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a décimaoitava (18ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com asComissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Professor Pinheiro (indicado para substituir a Deputada Rachel Marques) e Osmar  Baquit (indicado para substituir o Deputado Gony Arruda)  – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Osmar Baquit, Professor Pinheiro (indicado para substituir a Deputada Rachel Marques), Adail Carneiro (indicado para substituir o Deputado Ronaldo Martins) e Paulo Facó (indicado para substituir o Deputado Júlio César Filho) - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Osmar Baquit, Lula Morais (indicado para substituir o Deputado Vanderley Pedrosa) e Professor Pinheiro (indicado para substituir o Deputado Camilo Santana) - Membros da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Lula Morais, Paulo Facó e Adail Carneiro (indicado para substituir o Deputado Ronaldo Martins) - Membros da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca. Todas as indicações estão de acordo com o Parágrafo único, Art. 70 do Regimento Interno.Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das matérias: Mensagem Nº 63/2014 de Autoria do Poder Executivo (Oriundo da Mensagem N.º 7.633) - “Autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar trecho da Rodovia CE-085 para posterior transferência à Petrobras e dá outras providências”. (CVTDU; CTASP; COFT) O Senhor Presidente designou relator da Mensagem o deputado Osmar Baquit, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões; Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013 de autoria do Deputado Lula Morais - “Altera a composição da Região Metropolitana de Fortaleza adicionando a esta os Municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairí, e São Luís do Curu.”(COFT/CDRRHMP/CVTDU/CTASP). O Senhor Presidente designou relator do Projeto o deputado Professor Pinheiro, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões. Emenda Aditiva Nº 01/2013 de autoria da Deputada Bethrose - “Art. 1º Acrescenta ao item I, do art. 1º, o município de Pentecoste”; Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria do Deputado João Jaime - “Art. 1º Acrescenta ao item I do art. 1º, os municípios de Pentecoste, Umirim e Tururu”. O Senhor Presidente designou relator o deputado Professor Pinheiro, que emitiu parecer contrátrio às Emendas. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA__________________________   DEPUTADO  LULA MORAIS__________________________________________________ DEPUTADO OSMAR BAQUIT ________________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO __________________________________________ DEPUTADO PAULO FACÓ ___________________________________________________ DEPUTADO ADAIL BARRETO ________________________________________________