ATA DA DÉCIMASETIMA (17ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo oitavo (28º) dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas e vinte e cinco (15h25min.), nos Auditórios Nºs 01 e 03 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a décimasétima (17ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com asComissões acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Mirian Sobreira e Antonio Granja (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Sineval Roque) – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Mirian Sobreira, Osmar Baquit, Antônio Granja, Mauro Filho e Júlio César Filho - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Lula Morais, Mirian Sobreira, Júlio César Filho e Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Leonardo Pinheiro) - Membros da Comissão de Educação. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das matérias: MENSAGEM Nº 48/2014 (Oriunda da Mensagem N.º 1/2014) de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - “Promove a criação e a extinção de cargos efetivos no Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado do Ceará” (CTASP e COFT); MENSAGEM Nº 58/2014 (Oriunda da Mensagem N.º 7.628) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de gestão de recursos hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), e dá outras providências”. (COFT, CTASP); MENSAGEM Nº 59/2014 (Oriunda da Mensagem N.º 7.629) de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei N.º 15.321, de 04 de março de 2013, e dá outras providências”. (COFT, CE, CTASP); MENSAGEM Nº 60/2014 (Oriunda da Mensagem N.º 7.630) de autoria do Poder Executivo (COFT, CE e CTASP). - “Altera dispositivo da Lei N.º 11 966, de 17 de junho de 1992, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator das matérias o deputado Júlio César Filho, que emitiu parecer favorável a todas as Mensagens. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA__________________________   DEPUTADO  LULA MORAIS__________________________________________________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA  ______________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ______________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_____________________________________________ DEPUTADO MAURO FILHO __________________________________________________ DEPUTADO OSMAR BAQUIT ________________________________________________