ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a décima sexta (16ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque e Professor Teodoro e Deputado Lula Morais de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Gony Arruda e Welington Landim. O Deputado Leonardo Pinheiro justificou sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque deu ciência das matérias em pauta:01. Ofício nº 60/2014 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social que encaminha o Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 1º quadrimestre de 2014; 02. Ofício Nº 404 /2014 da Secretaria dos Recursos Hídricosque encaminha cópias de contratos e termos aditivos; 03. Ofício nº 3170/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre de 2014, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, de maio de 2013 a abril de 2014; 04. Ofício nº 13909/2014 do Tribunal de Contas dos Municípios que encaminha o quadro demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2014, com base em dados de maio de 2013 a abril de 2014; 05. Ofício nº 175/2014 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2014; 06. Ofício nº 128/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que comunica a liberação de recursos financeiros para o estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 13209671, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 07. Ofício nº 1334/2014 da Caixa Econômica Federal que informa da liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Abastecimento de Água – Ampliação e melhoria no SAA de Crateús, no valor de R$ 109.738,11 (cento e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e onze centavos); 08. Ofício nº 1335/2014 da Caixa Econômica Federal que informado a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Pró-Moradia – Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários – Urbanização da Favela do Dendê, no valor de R$ 4.237.000,00 (Quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil reais). Em seguida o Deputado Sineval Roque comunicou aos presentes que encaminhará à Procuradoria da casa para parecer jurídico o Ofício nº 3204/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha os autos do Processo nº 08487/2013-0, que trata da aquisição de mobiliário pelo TCE. Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR TEODORO___________________________________     DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________