ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a décima sétima (17ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Professor Teodoro e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno os Deputados: Lula Morais, Dr. João Batista, Bethrose e Tomaz Holanda e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro, Gony Arruda e Welington Landim. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque passou a palavra à Deputada Bethrose que fez a leitura da ata da reunião anterior. Após lida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente deu ciência das matérias em pauta: 01. Ofício nº 211/2014 do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão nº 1409/2014 – TCU, tendo por conteúdo uma solicitação do Senado Federal para que o TCU fiscalize a operação de crédito externa, com garantia da União, conforme acordo firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) que tem por objetivo o financiamento parcial do “Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará (PforR Ceará)”, no valor de até R$ 775.845.000,00 (Setecentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais); 02. Ofício nº 213/2014 do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão nº 1410/2014 – TCU, tendo por conteúdo uma solicitação de fiscalização no sentido de que o tribunal acompanhe a operação de crédito externo firmada entre o governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem por finalidade o “financiamento parcial do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV” no valor de até US$ 400.000.000,00 (Quatrocentos milhões de dólares norte-americanos); 03. Ofício nº 214/2014 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que comunica a celebração do convênio nº 794804/2013 firmado entre o CNPq e a FUNCAP que tem por objeto implementar o programa de apoio a núcleos de excelência –PRONEX no estado do Ceará, disponibilizando a importância de R$ 5.100.000,00 (Cinco milhões e cem mil reais) para o referido objetivo. Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR TEODORO___________________________________     DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________     DEPUTADO DR. JOÃO BATISTA________________________________________     DEPUTADA BETHROSE______________________________________________     DEPUTADO TOMAZ HOLANDA_________________________________________