ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quarto (4º) dia do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a décima quinta (15ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Professor Teodoro e Antônio Granja e, de acordo com o artigo 70, o Deputado Professor Pinheiro e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Camilo Santana e Gony Arruda. Os Deputados Wellington Landim e Leonardo Pinheiro  justificaram sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque deu ciência das matérias em pauta:01. Ofício nº 220/2014 da Secretaria da Fazenda que encaminha o demonstrativo da receita corrente líquida referente ao mês de abril de 2014, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 13.782.967.945 (Treze bilhões, setecentos e oitenta e dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais) e informa também a contribuição patronal que o estado aportou para o SUPSEC, no valor de R$ 1.265.140,64 (Um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), referente ao mês de abril de 2014; 02. Ofício nº 705/2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura que informa o convênio celebrado entre este Ministério e a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, tendo como objetivo a estruturação de 10 (Dez) unidades locais e aparelhamento de unidades móveis (barreiras sanitárias) para a execução das atividades referentes à Defesa Sanitária de Animais Aquáticos no Estado do Ceará, no valor de R$ 1.978.949,06 (Um milhão, novecentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e seis centavos) e 03. Ofício nº 1307/2014 da Caixa Econômica Federal que informa a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Esgotamento Sanitário – Bacias do Cocó – CD1, CD2 E CD3. Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR TEODORO___________________________________     DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO____________________________________