ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP E ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - COFT NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao terceiro (3º) dia do mês de abril de dois mil e quatorze (2014), às dezessete horas e vinte minutos (17h20min.), nos Auditórios nº. 1e 3 – Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro, respectivamente, realizou-se a terceira (3ª) reunião extraordinária da Comissão de Educação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Professor Teodoro, Júlio César, Professor Pinheiro e Camilo Santana (CE); Ferreira Aragão, Osmar Baquit substituindo Boni Arruda e Professor Teodoro (CTASP); e Osmar Baquit, Júlio César, Danniel Oliveira, Professor Teodoro e Sineval Roque (COFT). Presentes, ainda, Ely Aguiar e Wellington Landim. Todas as indicações estão de acordo com o Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno da ALEC. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 34/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.603 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.066 DE 13 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; MENSAGEM Nº 35/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.604 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.243 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e MENSAGEM Nº 36/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.605 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.052 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocados em votação, os pareceres favoráveis do Deputado Relator foram aprovados, por unanimidade das Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária desta Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Patricia Helena Cavalcante Lima (Secretária)___________________________________   DEPUTADO OSMAR BAQUIT ________________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO__________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR __________________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO __________________________________________ DEPUTADO CAMILO SANTANA ______________________________________________ DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO _____________________________________________ DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA ______________________________________________ DEPUTADO SINEVAL ROQUE ________________________________________________