COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 04/06/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 220/2014 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da receita corrente líquida referente ao mês de abril de 2014, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 13.782.967.945 (Treze bilhões, setecentos e oitenta e dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais) e informa também a contribuição patronal que o estado aportou para o SUPSEC, no valor de R$ 1.265.140,64 (Um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), referente ao mês de abril de 2014.   02. Ofício nº 705/2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura ASSUNTO: Informa o convênio celebrado entre este Ministério e a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, tendo como objetivo a estruturação de 10 (Dez) unidades locais e aparelhamento de unidades móveis (barreiras sanitárias) para a execução das atividades referentes à Defesa Sanitária de Animais Aquáticos no Estado do Ceará, no valor de R$ 1.978.949,06 (Um milhão, novecentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e seis centavos).   03. Ofício nº 1307/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Esgotamento Sanitário – Bacias do Cocó – CD1, CD2 E CD3.   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.