Opositores de Cid Gomes (Pros), na Assembleia Legislativa, questionaram, ontem, a licença do governador. Parlamentares criticaram, principalmente, o fato de a viagem não ter sido informada com antecedência e a posse do presidente do Tribunal de Justiça , terceiro na linha de sucessão, mesmo com presença do vice-governador Domingos Filho (Pros) e do presidente da AL Zezinho Albuquerque (Pros).
O deputado Roberto Mesquita (PV) lembrou polêmicas de viagens anteriores: “Já teve o episódio do caso da sogra, e quando disse que estava na Coreia buscando investimentos, mas estava num cruzeiro”. Eliane Novais (PSB) lembrou ainda que, no início do ano, Cid cancelou férias em decorrência da seca no Estado
Intervindo nas críticas, Tin Gomes (PHS) declarou que a viagem ocorreu em licença particular, não havendo, portanto, necessidade de comunicação prévia à Assembleia. O líder do governo, o deputado Dr. Sarto (Pros), citou artigo da Constituição que diz que a comunicação só se faz necessária caso a ausência do governador, dentro País, seja superior a sete dias e, de 15 dias, se for para o Exterior.
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De acordo com o professor de Direito Constitucional, Filomeno Marques, apesar de Domingos ter sido eleito para suprir os casos de vacância ou impedimento do governador, o atual cenário é “uma situação excepcional” que se justifica pela necessidade política dos envolvidos de disputar eleições em 2014.
Os deputados da AL aprovaram, em fevereiro deste ano, projeto de decreto legislativo que autorizou, previamente, viagens do governador e do vice-governador, em período superior a 15 dias, até o dia 31 de dezembro.